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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR SILVA LIMACPF

ANTONIO CESAR SILVA LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de CIENTE (05/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 3.616,21

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte de PessoasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURA ARAUJO DA SILVA· OAB MT 15566· CPF 274.***.***-82

Autor:

CRISTIANO VIEIRA BESSA· OAB GO 15566· CPF 618.***.***-04

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 10.668.924,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO NELSON PEREIRA MAGALHAES E OUTROS

ELDER JOSE DOS SANTOS SILVACPF

W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI - EPPCNPJ

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

MICHAEL JHON DA SILVA ROCHACPF

+ 39 outros

Advogados

Reu:

ANA PAULA MACHADO DA CONCEICAO· OAB PA 25191· CPF 683.***.***-34

Reu:

MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA· OAB PA 6474· CPF 296.***.***-53

Reu:

ROSIVALDO BATISTA FILHO· OAB PA 11904· CPF 657.***.***-00

Reu:

ALMIR DEODATO NEGRAO DE MATOS· OAB PA 31511· CPF 640.***.***-20

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11118· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Petição (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11118· CPF 843.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11118· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOSCPF

ANDRE ARAGAO PIROPOCPF

GEORGE MORENO BEZERRACPF

JACSON SANTOS CUPERTINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACSON SANTOS CUPERTINO

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Autor:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Autor:

ANDRE ARAGAO PIROPO· OAB BA 69154· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Reu:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

Reu:

ANDRE ARAGAO PIROPO· OAB BA 69154· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: RAFAEL DA SILVA CAVALCANTI e outros (4) Advogado(s): JACSON SANTOS CUPERTINO registrado(a) civilmente como JACSON SANTOS CUPERTINO (OAB:BA18845), LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975), ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (OAB:BA7882), REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.125,41

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES em 10/08/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.914,13

Autor

ALEX DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES em 29/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.489,25

Autor

JORGE UBIRAJARA PEDREIRACPF

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPESCPF

DIEGO FILARDI DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Autor:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES em 31/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 1.489,25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE UBIRAJARA PEDREIRACPF

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPESCPF

DIEGO FILARDI DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2024 (11/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPESCPF

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMACNPJ

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.935,95

Autor

EDER PEREIRA DO CARMO CRUZCPF

RICARDO PASSOS CONCEICAOCPF

CHARLES EDGARD SILVA FREITASCPF

CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES em 27/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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