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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 59.292,52

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO· OAB SP 241999· CPF 314.***.***-75

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA· OAB BA 43485· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO· OAB SP 241999· CPF 314.***.***-75

Autor:

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA· OAB BA 43485· CPF 886.***.***-53

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO· OAB SP 241999· CPF 314.***.***-75

Reu:

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA· OAB BA 43485· CPF 886.***.***-53

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS· OAB ES 36193· CPF 076.***.***-08

Autor:

JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS· OAB ES 036193· CPF 076.***.***-08

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS· OAB ES 036193· CPF 076.***.***-08

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004139-55.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS (OAB ES036193) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações nece... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FLAVIANO WAGNER SOUSA DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCA CHAGAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Autor:

ROBSON MELO BALTAZAR· OAB CE 35787· CPF 025.***.***-84

Autor:

EDMAR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 40940

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 200172881 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 84.000,00

Autor

HELIO DE SOUSA REBOUCASCPF

Reu

EBANO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Outros

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167227387 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VANGIRLENE MENDONCA SILVEIRACPF

CLEYSON SILVA DOS SANTOS FILHO

RENATO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Reu:

EDMAR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 40940· CPF 044.***.***-00

Reu:

DANIEL QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 35832· CPF 026.***.***-84

Reu:

FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FILHO· OAB CE 39121· CPF 603.***.***-60

Outros

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Autor:

FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FILHO· OAB CE 39121· CPF 603.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas... (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

RENATO FREITAS DE OLIVEIRA

VANGIRLENE MENDONCA SILVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FILHO· OAB CE 39121· CPF 603.***.***-60

Autor:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Autor:

EDMAR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 40940· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Remessa (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO CLáUDIO DOS SANTOS PEREIRACPF

JOAO CARLOS SILVA VIEIRACPF

JOAO BATISTA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 2.150.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Reu:

ANA VLADIA MARTINS FEITOSA· OAB CE 17551· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRASILEIRO PONTESCPF

Reu

FRANCISCO CLáUDIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BRASILEIRO PONTES· OAB CE 6088· CPF 279.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO BRASILEIRO PONTES· OAB CE 6088· CPF 279.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 43185· CPF 841.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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