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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Outros

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Remessa Interna - SVICE -> NUGEPAC (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001992802024827270020250806121437 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

FériasRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 009726· CPF 054.***.***-23

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0001992-80.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047155-69.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrumento por s... (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

R$ 1.748,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Claudio Ferreira Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0175015-29.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Claudio Ferreira da Silva Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Gilberto Dos Santos Rodrigues Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Reu: Claudio Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Viviane Oliveira Jacyara Terceiro Interessado: Jucelino Oliveira Carvalho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000460-17.2018.8.05.0074 Órgão Julgador:... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2004

Distribuição

21/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTôNIO FERNANDO BARROS PEREIRA

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

JAIR JOSE DE SOUZA

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ROGéRIO PIZOLITTO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Autor:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Jair José de Souza e outros (4) Advogado(s):MARAISA DA SILVA SANTANA, MAIANA DA SILVA SANTANA, JOSEMAR SANTANA, WAGNER VELOSO MARTINS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. VERBA SUCUMBENCIAL IRRISÓRIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º DO CPC E TEMA 1076 DO STJ. RECURSO ACOLHIDO. I.... (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 3.341,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Autor:

REGINA KARLA TELES FERREIRA· OAB CE 53027· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Advogados

Autor:

REGINA KARLA TELES FERREIRA· OAB CE 53027· CPF 024.***.***-10

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Reu:

REGINA KARLA TELES FERREIRA· OAB CE 53027· CPF 024.***.***-10

Reu:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 3.761,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Autor:

REGINA KARLA TELES FERREIRA· OAB CE 53027· CPF 024.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 14/07/2025. Documento: 164581512 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 3.761,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Autor:

REGINA KARLA TELES FERREIRA· OAB CE 53027· CPF 024.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Autor:

REGINA KARLA TELES FERREIRA· OAB CE 53027· CPF 024.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Autor:

REGINA KARLA TELES FERREIRA· OAB CE 53027· CPF 024.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 4.875,40

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Reu

ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI

Advogados

Autor:

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES· OAB DF 37068· CPF 025.***.***-86

Reu:

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES· OAB DF 37068· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 25.356,41

Autor

WAGNER RODRIGUES NUNES

Reu

HAGEL HAYASAKI ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JUNIO CARVALHO SILVA· OAB GO 55426

Reu:

SÍLVIO ARANTES DE OLIVEIRA· OAB GO 16291

Outros

LEONARDO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA LIMA· OAB GO 72158

Último movimento: Cálculo de Custas (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLA ADRIELLA RIBEIRO GUSMÃO DE QUEIROZ BORGES· OAB GO 66062

Outros

MARCOS BORGES SILVA· OAB GO 63467· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Outros

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2023)

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