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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ALVES DE SOUZACPF

SILVIA APARECIDA ZUZACPF

LUIZ CARLOS SANTANA

SERGIO WENDERBORN MARCONCPF

VIRGILIO BERNARDES NOGUEIRA JUNIOR

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599

Último movimento: Autos no Prazo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FILENOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DEL CIELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO BERNARDES NOGUEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA TAKEGAMICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARLENE NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIO LEITE DE ARAUJO - POL. CIVILCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDOMERO GIRBAL CORTADA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO TEODORO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO IVON SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA APARECIDA ZUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI ROSA DAMIAO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIZA NAPOLEAO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH BONIFACIO DE FARIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE GONZAGA DE OLIVEIRA ALVES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO WENDERBORN MARCONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVERSON MATHEUS RYPCHISNKI PINTO

EVERSON MATHEUS RYPCHINSKI PINTOCPF

GUSTAVO HENRIQUE MOTTA DOS SANTOSCPF

DOUGLAS RAMOS MENONCINCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· CPF 060.***.***-06

Reu:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· CPF 080.***.***-05

Reu:

CLEI VARGAS· CPF 024.***.***-03

Reu:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Reu:

VITORIA MARCHETTI FILLA· OAB SC 058089· CPF 065.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001409-87.2023.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 409 (26/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RAMOS MENONCINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RAMOS MENONCINCPF

EVERSON MATHEUS RYPCHINSKI PINTOCPF

GUSTAVO HENRIQUE MOTTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Autor:

VITORIA MARCHETTI FILLA· OAB SC 058089· CPF 065.***.***-25

Autor:

CLEI VARGAS· CPF 024.***.***-03

Autor:

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI· OAB SC 041498· CPF 050.***.***-85

Autor:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· CPF 060.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN PEREIRA DE CASTROCPF

DIEGO AUGUSTO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

Reu:

ARIANE FIAMENGUI MASSOLA· CPF 435.***.***-18

Reu:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Reu:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Reu:

JOYCE DE OLIVEIRA VASCO RUIZ· OAB SP 431567· CPF 389.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811691/SP (2024/0455050-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENAN PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: LARISSA RAFAELA STENCE - SP469996 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: DIEGO AUGUSTO DE ALMEIDA OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RENAN PEREIRA DE CASTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise d... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN PEREIRA DE CASTRO

DIEGO AUGUSTO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 020797· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOYCE DE OLIVEIRA VASCO RUIZ· OAB SP 431567· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUCIO ANTUNES FILETICPF

Reu

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Outros

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB GO 168926

Último movimento: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4127, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 04/02/2025 (04/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA APARECIDA SILVERIO DO CARMOCPF

CLAUCIO ANTUNES FILETICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB GO 168926

Último movimento: Processo Arquivado (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· CPF 035.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 22.102,28

Reu

CLAUCIO ANTUNES FILETICPF

BENEDITO FILETICPF

MARIA APARECIDA ANTUNES FILETICNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIO LABEGALINICPF

Advogados

Reu:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVERSON MATHEUS RYPCHISNKI PINTO

EVERSON MATHEUS RYPCHINSKI PINTOCPF

GUSTAVO HENRIQUE MOTTA DOS SANTOSCPF

DOUGLAS RAMOS MENONCINCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· OAB SP 362721· CPF 060.***.***-06

Reu:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Reu:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Reu:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Reu:

VITORIA MARCHETTI FILLA· OAB SC 058089· CPF 065.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001409-87.2023.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 409 (26/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RAMOS MENONCINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RAMOS MENONCINCPF

EVERSON MATHEUS RYPCHINSKI PINTOCPF

GUSTAVO HENRIQUE MOTTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Autor:

VITORIA MARCHETTI FILLA· OAB SC 058089· CPF 065.***.***-25

Autor:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Autor:

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI· OAB SC 041498· CPF 050.***.***-85

Autor:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· OAB SP 362721· CPF 060.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS RAMOS MENONCIN (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Autor:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Autor:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· OAB SP 362721· CPF 060.***.***-06

Autor:

ICARO MACHADO PEREIRA PEDROSO· OAB SC 063947· CPF 114.***.***-55

Autor:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Reu:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Reu:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Reu:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· OAB SP 362721· CPF 060.***.***-06

Reu:

ICARO MACHADO PEREIRA PEDROSO· OAB SC 063947· CPF 114.***.***-55

Reu:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS RAMOS MENONCIN (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Autor:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Autor:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· OAB SP 362721· CPF 060.***.***-06

Autor:

ICARO MACHADO PEREIRA PEDROSO· OAB SC 063947· CPF 114.***.***-55

Autor:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Reu:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB MG 168926· CPF 035.***.***-59

Reu:

FELIPE GUSTAVO NITSCHE· OAB SC 052882· CPF 080.***.***-05

Reu:

ANDRES BESERRA JIMENEZ· OAB SP 362721· CPF 060.***.***-06

Reu:

ICARO MACHADO PEREIRA PEDROSO· OAB SC 063947· CPF 114.***.***-55

Reu:

CLEI VARGAS· OAB SC 060402· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS OLIVEIRA FACCIONI HILARINOCPF

Advogados

Reu:

CLAUCIO ANTUNES FILETI· OAB SP 436694· CPF 035.***.***-59

Outros

AMANDA RODRIGUES JUNCAL· OAB SP 275421· CPF 313.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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