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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDA BEM CALCADOS LTDA

Reu

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ-MT

Advogados

Autor:

CLAUDIA GELAIN FROZZA· OAB SC 52149· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SECRETARIA DO NÚCLEO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS CERTIDÃO Impulsionando a presente carta precatória, intimo a parte interessada para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão negativa contida no id. 154935443, nos termos do artigo 148, inciso VI, da CNGC/MT. Cuiabá, 10 de maio de 2024. Assinado digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas Precatórias (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDA BEM CALCADOS LTDA

Reu

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ-MT

Advogados

Autor:

CLAUDIA GELAIN FROZZA· OAB SC 52149· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Documento (09/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA EULALIA DA CRUZCPF

JOSE DIVANIR RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MARIA IDALINA DA CRUZCPF

LUCIDE DA CRUZCPF

GETULIO RODRIGUES DA CRUZCPF

TEREZINHA RORIGUES DA CRUZ

VILMAR DA CRUZCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA GELAIN FROZZA· OAB SC 052149· CPF 019.***.***-00

Autor:

ANA LILIAN VILLWOCK· OAB SC 044904· CPF 044.***.***-61

Autor:

ROSANE JUNG ALVES· OAB SC 042809· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO MORAIS LIZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLAUDIA GELAIN FROZZA· OAB SC 052149· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (04/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MORAIS LIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (14/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MACA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA FROZZA DE ANDRADECPF

LINS DE ANDRADE E FROZZA LTDACNPJ

CLAUDEMIR LINS DE ANDRADECPF

Outros

LISANDRA CARLA DALLA VECHIA TROMBETTA· OAB SC 012879· CPF 933.***.***-20

ROSANE JUNG ALVES· OAB SC 042809· CPF 471.***.***-72

CLAUDIA GELAIN FROZZA· OAB SC 052149· CPF 019.***.***-00

ANA LILIAN VILLWOCK· OAB SC 044904

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000011-43.2011.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 25 (12/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.966,87

Autor

VAGNER ANDREI GOMESCPF

Reu

SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LILIAN VILLWOCK· OAB SC 044904· CPF 044.***.***-61

Autor:

ROSANE JUNG ALVES· OAB SC 042809· CPF 471.***.***-72

Autor:

CLAUDIA GELAIN FROZZA· OAB SC 052149· CPF 019.***.***-00

Reu:

JAQUELINE ALVES CAMARGO· OAB SC 060947· CPF 040.***.***-77

Reu:

MARLON ANDRÉ PEGORARO· OAB SC 030846· CPF 009.***.***-00

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VIVIANE MARTINS

Advogados

Reu:

CLAUDIA GELAIN FROZZA· OAB SC 052149· CPF 019.***.***-00

Reu:

CELESTINO GALDINO DE MELO NETO· OAB SC 065288· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROMARIO RODRIGUES VERDUMCPF

JOICE CORREA RODRIGUESCPF

Outros

KACIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOICE CORREA RODRIGUESCPF

ROMARIO RODRIGUES VERDUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOICE CORREA RODRIGUESCPF

ROMARIO RODRIGUES VERDUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOICE CORREA RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. ROMARIO RODRIGUES VERDUM (AGRAVANTE)

Reu

JOICE CORREA RODRIGUES

ROMARIO RODRIGUES VERDUMCPF

Advogados

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001390-37.2017.8.21.0074/RS ACUSADO: ROMARIO RODRIGUES VERDUM ADVOGADO(A): SAUL GELAIN (OAB RS013851) ADVOGADO(A): KÁCIO LEANDRO GELAIN (OAB RS068992) ACUSADO: JOICE CORREA RODRIGUES ADVOGADO(A): SAUL GELAIN (OAB RS013851) ADVOGADO(A): KÁCIO LEANDRO GELAIN (OAB RS068992) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se com o laçamento das decisões superiores nos dados criminais, inclusive com anotação do trânsito em julgad... (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HERICK LUIS MARIANI SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

BRUNA MARIA BORGMANN· CPF 980.***.***-68

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK LUIS MARIANI SCHMIDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK LUIS MARIANI SCHMIDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERICK LUIS MARIANI SCHMIDT (AGRAVANTE)

Reu

HERICK LUIS MARIANI SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 68992

Reu:

SAUL GELAIN· OAB RS 13851· CPF 126.***.***-68

Reu:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003211-71.2020.8.21.0074/RS RELATOR: VANESSA TERUYA BINI MENDES ACUSADO: HERICK LUIS MARIANI SCHMIDT ADVOGADO(A): SAUL GELAIN (OAB RS013851) ADVOGADO(A): KÁCIO LEANDRO GELAIN (OAB RS068992) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 27/04/2026 - PETIÇÃO (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 19.080,00

Autor

CARLOS EDUARDO PIRES HAUBOLDCPF

Reu

INOVE RECUPERACAO E COBRANCA DE ATIVOS LTDACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANDRE ARNALDO PEREIRA· OAB RS 092879· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 097626· CPF 013.***.***-55

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 19.080,00

Autor

CARLOS EDUARDO PIRES HAUBOLDCPF

Reu

INOVE RECUPERACAO E COBRANCA DE ATIVOS LTDACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 13.788,48

Autor

KÁCIO LEANDRO GELAINCPF

SAUL GELAINCPF

Reu

JAIR DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Autor:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024 Prazo do edital: 22/03/2024 Prazo de citação/intimação: 08/04/2024 (22/02/2024)

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