CLAUDIO GOUVEA JUNQUEIRA NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 94.645,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANA MARIA GOUVEA JUNQUEIRA NETTOCPF

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA GOUVEACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FERNANDA PIMENTA SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 217741· CPF 252.***.***-62

Reu:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Outros

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB SP 332620· CPF 331.***.***-89

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

THAUAN PEDROZO AMORIM· OAB SP 396342· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAUAN PEDROZO AMORIM· OAB SP 396342· CPF 418.***.***-40

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB SP 332620· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAUAN PEDROZO AMORIM· OAB SP 396342· CPF 418.***.***-40

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAUAN PEDROZO AMORIM· OAB SP 396342· CPF 418.***.***-40

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB SP 332620· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 80.650,46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA· OAB SP 363421· CPF 401.***.***-20

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 80.650,46

Autor

MATILDE CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO BERJ S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA· OAB SP 363421· CPF 401.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ILCIMAR DE ALBUQUERQUE ALVESCPF

Reu

CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

TECNLOGIA BANCARIA S/A (BANCO 24 HORAS)CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIKLEY DA SILVA NEGREIROS· OAB AC 5178· CPF 854.***.***-04

Autor:

ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA· OAB AC 5176· CPF 587.***.***-00

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB SP 332620

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ILCIMAR DE ALBUQUERQUE ALVESCPF

Reu

CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

TECNLOGIA BANCARIA S/A (BANCO 24 HORAS)CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIKLEY DA SILVA NEGREIROS· OAB AC 5178· CPF 854.***.***-04

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Vs Laticinios E Frios Ltda - Me Advogado: Evelyne Almeida Ribeiro Pina (OAB:BA22476) Interessado: Tecnologia Bancaria S.a. Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Advogado: Ligia Junqueira Netto (OAB:SP208490) Advogado: Flavio Paschoa Junior (OAB:SP332620) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvor... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Reu

VS LATICINIOS E FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Autor:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Autor:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB SP 332620· CPF 331.***.***-89

Reu:

EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA· OAB BA 22476· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 17.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 17.600,00

Autor

JOSE EDILSON NOGUEIRA FERREIRACPF

Reu

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 7.550,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 7.550,00

Autor

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACPF

Reu

FAUSTA CAMURCA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

FAGNER CAMURCA DE QUEIROZ· OAB CE 37205· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

JEFERSON DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

Reu

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB RJ 196792· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36422389 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 23.300,00

Autor

ANTONIA UCHOA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MOURA· OAB CE 24806· CPF 010.***.***-56

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB RJ 196792· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 23.300,00

Autor

ANTONIA UCHOA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MOURA· OAB CE 24806· CPF 010.***.***-56

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB RJ 196792· CPF 331.***.***-89

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 23.461,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 23.461,64

Autor

VERA LUCIA DE FREITAS SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· CPF 281.***.***-43

Reu:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR· OAB RJ 196792· CPF 331.***.***-89

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Reu:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COM BIOMETRIA FACIAL, GEOLOCALIZAÇÃO E REGISTRO DE IP. COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR E DO CRÉDITO DO VALOR CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PREST... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Reu:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COM BIOMETRIA FACIAL, GEOLOCALIZAÇÃO E REGISTRO DE IP. COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR E DO CRÉDITO DO VALOR CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PREST... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Reu:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COM BIOMETRIA FACIAL, GEOLOCALIZAÇÃO E REGISTRO DE IP. COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR E DO CRÉDITO DO VALOR CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PREST... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

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DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIGIA JUNQUEIRA NETTO· OAB SP 208490· CPF 281.***.***-43

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JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

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