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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 190,16

Reu

FEDERACAO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA UNIAO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO)CNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS· CPF 116.***.***-35

Reu:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

Outros

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339· CPF 040.***.***-10

HERMANO MARTINS DOMINGUES· OAB MG 143315

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.600,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

HELOISA HELENA DE FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Outros

HERMANO MARTINS DOMINGUES· OAB MG 143315

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 1.600,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

HELOISA HELENA DE FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

HERMANO MARTINS DOMINGUES· CPF 091.***.***-41

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Reu

ALESSANDRA MUNIZ BRAGACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Autor:

HERMANO MARTINS DOMINGUES· OAB MG 143315

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 32.830,80

Autor

CLAUDIO DOMINGUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY RODRIGUES NERY· OAB RO 5543· CPF 162.***.***-00

Reu:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· CPF 900.***.***-72

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· CPF 111.***.***-36

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 32.830,80

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

CLAUDIO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· CPF 111.***.***-36

Autor:

ANGELIZE SEVERO FREIRE

Reu:

ROSEMARY RODRIGUES NERY

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/09/2020)

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