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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CINTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

CLÁUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

DOLIZETE FATIMA MICHELIN· OAB RS 029254· CPF 497.***.***-97

Autor:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

DANYELE GRACE DA`ROLT· OAB PR 028049

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847908/RS (2025/0033353-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PAULO AITA CACILHAS AGRAVANTE: BERENICE FERREIRA LAMB AGRAVANTE: CINTIA TOCCHETTO KASPARY AGRAVANTE: DEYSI CRISTINA DA ROLT AGRAVANTE: DOLIZETE FATIMA MICHELIN AGRAVANTE: JOSE CARLOS COSTA LOCH AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO AGRAVANTE: MARCELO COLETTO POHLMANN AGRAVANTE: RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN -... (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CINTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 239.086,75

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ

Reu

PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDACNPJ

ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 024310· CPF 381.***.***-87

Autor:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 096738· CPF 031.***.***-44

Reu:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Reu:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

CLÁUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

TransaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS (AGRAVANTE)

Reu

2. PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA (AGRAVADO)

3. ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 34479· CPF 161.***.***-91

Autor:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 96738· CPF 031.***.***-44

Autor:

ROGER CAETANO· OAB RS 53992· CPF 793.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 24310· CPF 381.***.***-87

Autor:

CLÁUDIO TESSARI· OAB RS 37993· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 34479· CPF 161.***.***-91

Reu:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 96738· CPF 031.***.***-44

Reu:

ROGER CAETANO· OAB RS 53992· CPF 793.***.***-34

Reu:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 24310· CPF 381.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO TESSARI· OAB RS 37993· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2248691/RS (2025/0075750-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS ADVOGADOS: MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES - RS024310 ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA - RS096738 AGRAVADO: PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA AGRAVADO: ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOS: ANTENOR ERNEST FERNANDEZ - RS034479 CLÁUDIO TESSARI - RS037993 ROGER CAETANO - RS053992 Vista à(s) parte(s... (29/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.077.907,63

Autor

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Autor:

DILSON GERENT· OAB RS 022484· CPF 575.***.***-00

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 070371· CPF 000.***.***-74

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

EDUARDO LUÍS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50038833920188210013/TJRS (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.077.907,63

Autor

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Autor:

DILSON GERENT· OAB RS 022484· CPF 575.***.***-00

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 070371· CPF 000.***.***-74

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78 (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 239.086,75

Autor

ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 024310· CPF 381.***.***-87

Reu:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 096738· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 239.086,75

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ

Reu

PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDACNPJ

ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 024310· CPF 381.***.***-87

Autor:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 096738· CPF 031.***.***-44

Reu:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Reu:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Reu:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Reu:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (04/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 232.966,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BAGE

Advogados

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Autor:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01F para RSCAN02S) - Motivo: Resolução 258/2022 (06/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 232.966,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Autor:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CÍNTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· OAB PR 028049· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

DOLIZETE FATIMA MICHELIN· CPF 497.***.***-97

Autor:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017718092019404000020250205145236 (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CÍNTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· OAB PR 028049· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WALLACE BATISTACPF

Reu

AMARILDO FAVARATOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TRABACH· OAB ES 23563· CPF 128.***.***-25

Autor:

HUGO TESSARO· OAB ES 37535· CPF 127.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO TRABACH em 04/12/2024 23:59. (21/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 24.587,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 24.587,20

Autor

ORLANDO DE ANGELICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TRABACH· OAB ES 23563· CPF 128.***.***-25

Autor:

HUGO TESSARO· OAB ES 37535· CPF 127.***.***-96

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 34.442,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RECORRIDO: PAULO MARCOS DONATO Advogados do(a) RECORRENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792-A, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Advogados do(a) RECORRIDO: HUGO TESSARO - ES37535, LEONARDO TRABACH - ES23563-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, ficam os advogados EDUARDO CHALFIN - ES10792-A, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A, HUGO T... (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 34.442,12

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

PAULO MARCOS DONATOCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

HUGO TESSARO· OAB ES 37535· CPF 127.***.***-96

Reu:

LEONARDO TRABACH· OAB ES 23563· CPF 128.***.***-25

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (17/04/2026)

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