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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/1995

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARGENAL ARMAZENS GERAIS NACIONAL LTDA

Reu

Outros

OSVALDO AFONSO VILELA· OAB GO 4441

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/09/1995

Distribuição

12/09/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGENAL ARMAZENS GERAIS NACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO AFONSO VILELA· OAB GO 4441

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JATOBACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Autor:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JATOBA

Reu

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Autor:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1217404/2025 - AgInt (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JATOBACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Autor:

WELLIDA VALOIS ALVES· OAB PE 22415· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (09/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

JOAO MARIA DE SOUZACPF

JOAO MARIA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ADRIANO ROCHA DE REZENDE· OAB RN 3321· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, nº 395, Centro - CEP 59460-000, Fone: 84-3673-9665, São Paulo do Potengi-RN E-mail: [email protected] SÃO PAULO DO POTENGI/RN, 31 de janeiro de 2025 INTIMAÇÃO Processo n.º 0100340-53.2016.8.20.0132 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros João... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 19.523,68

Autor

NAIR JARDILINA DE JESUS COSTACPF

JOSE CLAUDIO DA COSTACPF

VERONICE CRISTINA DA COSTACPF

NILVA DE JESUS COSTA CHAVESCPF

MILTOM JOSE DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

CLEMENTE JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO JOSé DA COSTA

JOSE CLAUDIO DA COSTA

MAURICIO JOSE DA COSTA

MILTOM JOSE DA COSTACPF

NAIR JARDILINA DE JESUS COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003849-02.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Jardilina de Jesus Costa - Nilva de Jesus Costa Chaves - - Miltom Jose da Costa - - Maurício José da Costa - - Celso José da Costa - - Jose Claudio da Costa - - Veronice Cristina da Costa - Vistos. Fls. 88: Vista ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Int. - ADV: NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Reu:

CAMILA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 350060· CPF 356.***.***-75

Reu:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 67023· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Reu:

CAMILA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 350060· CPF 356.***.***-75

Reu:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES· OAB SP 67023· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 19.034,36

Autor

JOSE CLAUDIO DA COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 320490· CPF 342.***.***-99

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 19.034,36

Autor

JOSE CLAUDIO DA COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 320490· CPF 342.***.***-99

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 20448· CPF 116.***.***-57

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 20448· CPF 116.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 20448· CPF 116.***.***-57

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 20448· CPF 116.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025805-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ARIELY LIMA DA SILVA· OAB CE 31531· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DA COSTA

Advogados

Reu:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· OAB PI 6060· CPF 302.***.***-53

Outros

ANDRE DE CARVALHO VERAS ACIOLI LINS· OAB PI 14504· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ACACIO SOUTO PINHEIRO

FILIPE QUEIROZ DE PROENCA

Advogados

Reu:

MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY· OAB SP 135732· CPF 090.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO SOUTO PINHEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY· OAB SP 135732· CPF 090.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2023)

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