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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA VILLELA CELESTE

PEDRO VILLELA VILHENA

MARIA IZABEL VILHENA VIEIRACPF

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA

EDUARDO CARVALHO DE VILHENA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Reu:

JOSE OSWALDO PEREIRA VIEIRA· OAB SP 011865· CPF 037.***.***-00

Reu:

LANA TEIXEIRA VILHENA· OAB SP 243951· CPF 802.***.***-68

Reu:

MARIA IDINARDIS LENZI· CPF 126.***.***-25

Reu:

GISELE ILANA LENZI· CPF 216.***.***-30

Reu:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Reu:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO LEAL GOMES

ESPOLIO DE ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA MARIA CARVALHO DE VILHENA

RICARDO CARVALHO DE VILHENACPF

DANIELA ALVES SOARESCPF

NAIARA LARISSA JORDAO VILHENACPF

JOAO VITOR DE CAMARGO ZIMMER VILHENACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DE OLIVEIRA RAIMUNDOCPF

Reu

RIZIANE PAMELA MORAES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM· OAB SP 201861· CPF 271.***.***-10

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM· OAB SP 201861· CPF 271.***.***-10

Reu:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001936-87.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Família - Fabricio de Oliveira Raimundo - Riziane Pamela Moraes de Oliveira e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: Ciência da expedição do mandado de averbação de fls. 459. - ADV: JULIANA QUEI... (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL FITA AZUL EPP

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogados

Autor:

MAURICIO COZER DIAS· OAB SP 131149· CPF 149.***.***-74

Autor:

DANIEL DE MILITE SANCHES· OAB SP 476640· CPF 496.***.***-75

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Reu:

MAURICIO COZER DIAS· OAB SP 131149· CPF 149.***.***-74

Reu:

DANIEL DE MILITE SANCHES· OAB SP 476640· CPF 496.***.***-75

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 8.195,16

Autor

RENATA LELLIS AGUIARCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 25.111,31

Autor

VICENTE AUGUSTO AQUINO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAIRA/PR - 1 VARA FEDERAL

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO

Advogados

Reu:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CARLOS JACYNTO em 04/05/2022 23:59. (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 18.293,47

Autor

SILVANA SANTOS GARCIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

Advogados

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ADELINO SOARES DE SACPF

CONSTRUPEL - CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CRISTIANO CANDIDO DA SILVA

GILMAR SILVA MARTINS

JAIME MARQUES DOS SANTOS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUIZ VALDOMIRO GODOI· OAB SP 127756· CPF 036.***.***-06

Autor:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Autor:

RAIMUNDO BENEDITO MACHADO GUIMARAES· OAB SP 54391

Autor:

CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA VIVIANI· OAB SP 41409· CPF 817.***.***-15

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VALDOMIRO GODOI· OAB SP 127756· CPF 036.***.***-06

Reu:

SANDRA LELLIS AGUIAR· OAB SP 110970· CPF 074.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO BENEDITO MACHADO GUIMARAES· OAB SP 54391

Reu:

CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA VIVIANI· OAB SP 41409· CPF 817.***.***-15

Reu:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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