CLAUDIO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO

Reu:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015· CPF 076.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015· CPF 076.***.***-02

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 080887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MANEIRA

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Reu:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Embargante(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Interessado(s) - ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.; BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA; JAM ENGENHARIA S.A.; SILVINO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão pode... (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Embargante(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Interessado(s) - ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.; BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA; JAM ENGENHARIA S.A.; SILVINO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão pode... (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA

JAM ENGENHARIA S.A.CPF

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Autor:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO· OAB MG 82534

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043· CPF 138.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Embargante(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Interessado(s) - ACRUX ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.; BRUNO ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA; JAM ENGENHARIA S.A.; SILVINO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão pode... (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

PAULA FERREIRA TOURINHO· OAB MG 86477

Reu:

ANA BEATRIZ ROSA SALAME· OAB MG 191043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DAYRELL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

WADSON EUSTAQUIO DOS REIS· OAB MG 195015

Autor:

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHO

Autor:

MARIA HELENA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 5.503,38

Autor

JURANDIR GALVAO DOS SANTOSCPF

RUY LINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RAMOS DA SILVACPF

RUY LINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (20/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ASSIS PEREIRA MIRANDACPF

RUY LINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO CAITANO BRAGACPF

RUY LINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146 (09/04/2026)

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