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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN AZZI PESSOACPF

Reu

CONSTRUTORA GERHLAN LTDA - MECNPJ

CLAUDIO LUCIO MARTINS DE GOUVEIA

JUVENAL DA CRUZ NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI DE MELO E SILVA ROCHA

Reu:

ADILSON MADUREIRA DIVINO· OAB MG 118483

Reu:

GRASIELA LUCIENE SILVA ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LUCIO MARTINS

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO LUCIO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 REU: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora (ID 98977898), bem como os documentos acostados aos autos, os quais, em análise perfunctória, indicam a incidência da hipótese prevista no art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, dê-se regular prosseguimento dos autos. Embora o demandante tenha sin... (12/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LUCIO MARTINS

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO LUCIO MARTINS REU: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogado do(a) AUTOR: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( )... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 34.950.798,22

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

FREDERICO GUILHERME DE SALES DO AMARAL MILITAOCPF

GERALDO MAGELA SALES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO LUCIO MARTINSCPF

IVO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

+ 1 outros

Outros

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518· CPF 005.***.***-17

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

Reu

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA LIBORIO· OAB MG 77775

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCIO MARTINSCPF

GERALDO MAGELA SALES DE OLIVEIRACPF

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTACPF

IVO MARTINS DOS SANTOSCPF

FREDERICO GUILHERME DE SALES DO AMARAL MILITAOCPF

Reu

SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA - MECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PLANEJAMENTO URBANO

MA2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Autor:

FELIPE PEREIRA LIBORIO· OAB MG 77775

Reu:

ANDRE CAMPOS VALADAO· OAB MG 121518

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Área de Preservação PermanenteAção Popular

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/08/2024)

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