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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO JUNIOR MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VELOCY MELO PIVATTO· CPF 183.***.***-87

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO JUNIOR MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

RICARDO FELIX HERBSTRITH· CPF 410.***.***-44

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC (03/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANçA PUBLICA E ADMINISTRAçãO PENITENCIARIA - SESP

Reu

LUIZ CLAUDIO MOREIRA

Último movimento: Definitivo (20/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES· OAB RJ 127768· CPF 762.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASBUILDING ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDACNPJ

ALESSANDRA CALDAS MOREIRA

Reu

LUIZ CLAUDIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

THIAGO MARCHI MARTINS· OAB RJ 137923· CPF 098.***.***-01

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

Reu:

EDUARDO BEJA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 114224· CPF 081.***.***-64

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO MOREIRACPF

Reu

BRASBUILDING ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BEJA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 114224· CPF 081.***.***-64

Reu:

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 134956· CPF 081.***.***-35

Reu:

GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS· OAB RJ 159286· CPF 099.***.***-55

Reu:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Reu:

THIAGO MARCHI MARTINS· OAB RJ 137923· CPF 098.***.***-01

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASBUILDING ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDA

Reu

LUIZ CLAUDIO MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO MOREIRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MAGALHAES MOTTA DOS ANJOS· OAB RJ 263821· CPF 170.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025693-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MAGALHAES MOTTA DOS ANJOS BEDA (OAB RJ263821) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca da petição apresentada pelo INSS (evento 45)., pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO MOREIRA

Advogados

Autor:

LUNA DE ALMEIDA PALMA· OAB SP 415477· CPF 398.***.***-71

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 256.073,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 256.073,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Equiparação SalarialÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 256.073,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Equiparação SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

GONZALO MENEZES FERRELCPF

LUIZ CLAUDIO MOREIRA

SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

FABIANA DO CARMO SEVERINO· OAB MG 182467· CPF 040.***.***-37

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (18/11/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 106.912,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DEISE BERNARDO PINTO· OAB RJ 168210· CPF 110.***.***-10

ROGERIO LINHARES PACHECO· OAB RJ 72780· CPF 605.***.***-87

CARLOS CHRISTIANES LEAL· OAB RJ 197937· CPF 078.***.***-43

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200301062100000083066424?instancia=3 (14/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 106.912,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

DEISE BERNARDO PINTO· OAB RJ 168210· CPF 110.***.***-10

Reu:

CARLOS CHRISTIANES LEAL· OAB RJ 197937· CPF 078.***.***-43

Reu:

ROGERIO LINHARES PACHECO· CPF 605.***.***-87

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/06/2025 (19/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 106.912,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO MOREIRA

WSM MULTIPLOS TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROGERIO LINHARES PACHECO· OAB RJ 72780· CPF 605.***.***-87

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

CARLOS CHRISTIANES LEAL· OAB RJ 197937· CPF 078.***.***-43

Autor:

DEISE BERNARDO PINTO· OAB RJ 168210· CPF 110.***.***-10

Reu:

ROGERIO LINHARES PACHECO· OAB RJ 72780· CPF 605.***.***-87

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

CARLOS CHRISTIANES LEAL· OAB RJ 197937· CPF 078.***.***-43

Reu:

DEISE BERNARDO PINTO· OAB RJ 168210· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2025)

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