Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Último movimento: Autos preparados para expedição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· CPF 098.***.***-76

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Último movimento: Documento Digitalizado (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Último movimento: Certidão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Reu:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado do réu acerca da realização do mutirão carcerário e da certidão de fl. 695. (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

ALERRANDER VIEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 215490· CPF 114.***.***-58

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Reu:

LARISSA APARECIDA PALMIERI FAGUNDES· OAB MS 27155· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado do réu acerca da realização do mutirão carcerário e da certidão de fl. 695. (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ÉROS SANT'ANNA BETONI· OAB MS 21130

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOBINO DOS SANTOS MORBEQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA BORGES· OAB MS 25470· CPF 024.***.***-09

Autor:

ÉROS SANT'ANNA BETONI· OAB MS 21130

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOBINO DOS SANTOS MORBEQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA BORGES· OAB MS 25470· CPF 024.***.***-09

Autor:

ÉROS SANT'ANNA BETONI· OAB MS 21130

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIESTER BORGESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

ANDREZA CERVANTES CAMARGO· OAB MS 26727· CPF 045.***.***-38

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIESTER BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Autor:

ANDREZA CERVANTES CAMARGO· OAB MS 26727· CPF 045.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFFERSON PEREIRA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONALDO SOARES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CLEITON DE SOUZA LOPES,· OAB MS 27561

Outros

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO· OAB MS 27729· CPF 045.***.***-55

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

CLEITON DE SOUZA LOPES· OAB MS 27561

Último movimento: Documento Digitalizado (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO SOARES RODRIGUESCPF

EVANDRO FABRICIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON DE SOUZA LOPES· OAB MS 27561

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO· OAB MS 27729· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL BORGES DA SILVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Reu:

HELOÍSA VILELA MEDEIROS DE FREITAS COSTA· OAB MS 30477

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BORGES DA SILVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal