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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 51.835,12

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

JOANA D'ARC FREIRE DE FARIAS DOS SANTOS

LUAN PABLO BARBOSA DE FARIAS

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

IVETE BARBOSA DOS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES· OAB RN 12172· CPF 010.***.***-10

Autor:

LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 10007· CPF 075.***.***-06

Autor:

JENYFFER HINGRYDIS BRITO DA SILVA· OAB RN 16623· CPF 096.***.***-22

Reu:

PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO· OAB RN 16951· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de SEMURB - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 51.835,12

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

LUAN PABLO BARBOSA DE FARIAS

JOANA D'ARC FREIRE DE FARIAS DOS SANTOS

ESPOLIO, HERDEIROS E SUCESSORES DE CELSO AMANCIO RAMALHO E VICENTINA CESARIO RAMALHO

EVANDRO SILVA SOARES DE SOUZA

+ 8 outros

Reu

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Reu:

JENYFFER HINGRYDIS BRITO DA SILVA· OAB RN 16623· CPF 096.***.***-22

Reu:

LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 10007· CPF 075.***.***-06

Reu:

EDNA KAROLINY MARQUES CABRAL FAGUNDES· OAB RN 12172· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 74.214,32

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO M M DE FREITAS

Reu

CARMEM MIRANDA DA SILVA

Advogados

Autor:

SANDRO DE PAULA GOMES· OAB GO 31977· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCIA VICENTE MARTINS· OAB GO 15550· CPF 349.***.***-68

Reu:

SANDRO DE PAULA GOMES· OAB GO 31977· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCIA VICENTE MARTINS· OAB GO 15550· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] Gabinete virtual: (64) 99223-6870 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5353751-68.2023.8.09.0142 Requerente: Claudio M M De Freitas Requerido: Carmem Miranda Da Silva Este ato j... (22/05/2026)

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