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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 320.321,28

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

MICHEL BRITO ALMEIDACPF

GEORGE ALEXANDRE MOREIRA DE SOUSA

LCS CONSTRUCOES E SERVICOS DE TELEMATICA LTDACNPJ

Outros

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

JOEL PINTO TAVARES· OAB CE 18825· CPF 143.***.***-87

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 13799· CPF 574.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191734627 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 320.321,28

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MICHEL BRITO ALMEIDACPF

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

FLORA MATUSA DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB CE 24872· CPF 031.***.***-10

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Último movimento: INCONSISTENTE (12/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 336.800,16

Autor

OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Reu

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

CONSTRUTORA CONPEC LTDACNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198688490 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

TAMIRES DE SOUSA SALGADOCPF

Reu

RICARDO MACHADO LEMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

RICARDO MACHADO LEMOS DIAS· OAB CE 13597· CPF 203.***.***-49

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RICARDO MACHADO LEMOS DIAS· OAB CE 13597· CPF 203.***.***-49

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 405.487,50

Autor

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Reu

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

MARIA ROSEMARY CARDOSO HERCULANOCPF

Outros

AMILRIA CARDOSO MENEZES· OAB CE 20718· CPF 236.***.***-00

JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO· OAB CE 12716· CPF 245.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 164216821 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 82.000,00

Autor

VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANILDES MARQUES CARDOSO· OAB PI 4605· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MARAPONGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MAPEC LTDA - MECNPJ

VALERIA AGUIAR RODRIGUESCPF

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

CONSTRUTORA CONPEC LTDACNPJ

JOSE MARIA PESSOA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

Reu:

ANGELICA GONÇALVES LOPES· OAB CE 23484· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197468516 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RANGELCPF

CONSTRUTORA CONPEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

Reu:

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO· OAB CE 12186· CPF 170.***.***-63

Reu:

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU· OAB CE 35627· CPF 047.***.***-21

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187015657 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RANGELCPF

CONSTRUTORA CONPEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

Reu:

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO· OAB CE 12186· CPF 170.***.***-63

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

Reu:

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO SOARES TENORIOCPF

HENRIQUE ANDRADE GIRAOCPF

Reu

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEUCPF

MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTECPF

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADOCPF

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO

Advogados

Autor:

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU· OAB CE 35627· CPF 047.***.***-21

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Autor:

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO· OAB CE 12186· CPF 170.***.***-63

Autor:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU· OAB CE 35627· CPF 047.***.***-21

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Reu:

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO· OAB CE 12186· CPF 170.***.***-63

Reu:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO SOARES TENORIOCPF

HENRIQUE ANDRADE GIRAOCPF

Reu

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEUCPF

MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTECPF

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADOCPF

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO

Advogados

Autor:

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU· OAB CE 35627· CPF 047.***.***-21

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Autor:

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO· OAB CE 12186· CPF 170.***.***-63

Autor:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU· OAB CE 35627· CPF 047.***.***-21

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Reu:

RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO· OAB CE 12186· CPF 170.***.***-63

Reu:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: TOTALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA REU: JOSE ANTONIO RANGEL, CONSTRUTORA CONPEC LTDA tendo em vista ausência de manifestação da perita designada anteriormente, razão pela qual a destituo. Em consulta ao SIPER, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0110730-72.2019.8.06.0001 designo para a re... (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA GUIMARAES BITTENCOURT NARDYCPF

Reu

MYRIAN LADO LEITECPF

CLAUDIO MANUEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO BORBA LIMA· OAB RJ 57098· CPF 643.***.***-20

Reu:

FABIO MELO ARAUJO· CPF 084.***.***-16

Outros

CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES· OAB RJ 101412· CPF 023.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 7.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTECNPJ

Reu

CLAUDIO MANOEL DOS SANTOSCPF

CLAUDIO MANOEL

Advogados

Autor:

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO· OAB RJ 176701· CPF 129.***.***-40

Reu:

ANA NERI VARELA LEAO DE MORAIS· OAB RN 16613· CPF 704.***.***-72

Reu:

VLADIMIR GUEDES DE MORAIS· OAB RN 2661· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2025)

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