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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 31.340,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DE SOUZACPF

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MINAIRCPF

Reu

DAVI ANGELO BERNARDO DOS SANTOS 13149838738CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 197254· CPF 103.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES· OAB RJ 200042· CPF 369.***.***-76

Autor:

AGATHA NUNES PEREIRA· OAB RJ 257701· CPF 170.***.***-67

Autor:

TANIA MARIA DA SILVA MUNIZ· OAB RJ 253819· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DE SOUZACPF

JOAO PEDRO HONORIO SILVACPF

VERA LUCIA ALVES HONORIO SILVACPF

HELOISA CRISTINA HONORIO SILVA PAZZINICPF

Reu

LUIS ARNALDO SILVA

Advogados

Autor:

AGHATA BRITO BAZILIO· OAB RJ 247027· CPF 164.***.***-90

Autor:

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 197254· CPF 103.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES· OAB RJ 200042· CPF 369.***.***-76

Autor:

RODRIGO MARTINS DO VALLE· OAB RJ 210071· CPF 106.***.***-08

Autor:

LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE· OAB RJ 240193· CPF 363.***.***-62

Último movimento: Autos excluídos do Juizo 100% Digital (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DE SOUZACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 197254· CPF 103.***.***-47

Último movimento: Juntada de petição (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CASSIA CESARIA CUNHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ VIAL· OAB MG 212672· CPF 024.***.***-41

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

SILVERIO CERQUEIRA· OAB MG 25561

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ILACIR SOARES DE PAULACPF

LAURY SOARES DE PAULACPF

MARLY SOARES DE PAULACPF

DARLY SOARES DE PAULACPF

TIAGO EUSTAQUIO RIBEIROCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

JOSE JULIANO DA CRUZ· OAB MG 42327

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

ALEXANDRA SANTANA· OAB MG 35075

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 78, 77, 79, 76, 82, 80, 83, 81 e 84 (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DARLY SOARES DE PAULACPF

MARLENE DE PAULA DA SILVACPF

MARLY SOARES DE PAULACPF

LAURY SOARES DE PAULACPF

MAURY SOARES DE PAULACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/11/2025. (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LEMOS DOS SANTOS

CONCEICAO PINHEIRO MARTINSCPF

IRACY PEREIRA DE FARIA

ISABEL SANTANA DA SILVA

JOSEFA PEREZ DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB MG 55750

Autor:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Autor:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB MG 55750

Reu:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2002

Distribuição

06/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DE FREITAS GOMES FERREIRACPF

ANTONIO GERALDO SILVA

AURETE FERREIRA DA SILVA

BENIGNA NERI E SILVACPF

BENITO ANTONIO DE FREITAS SILVACPF

+ 33 outros

Reu

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Autor:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Reu:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (08/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/1995

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

LEDA RITA DANTONINO FARONICPF

ROBERTO SINICIOCPF

PEDRO GERALDO LELIS LEALCPF

FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 64654· CPF 582.***.***-53

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

FRANCISCO DE ASSIS BELGO· OAB MG 62793

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/1995

Distribuição

06/04/1995

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

LEDA RITA DANTONINO FARONICPF

ROBERTO SINICIO

PEDRO GERALDO LELIS LEALCPF

FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA-UFV/MG

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 64654· CPF 582.***.***-53

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE· OAB MG 64035· CPF 715.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BELGO· CPF 504.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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