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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.404,62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 20.404,62

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTO DONEGACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS CARVALHAES· OAB SP 220639· CPF 262.***.***-48

Reu:

ERIKA GOMES MAIA AMORIM· OAB SP 244606· CPF 273.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUARULH10CIV0 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 20.404,62

Autor

MARCIO AUGUSTO DONEGACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.404,62

Autor

MARCIO AUGUSTO DONEGACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS CARVALHAES· OAB SP 220639· CPF 262.***.***-48

Autor:

ERIKA GOMES MAIA AMORIM· OAB SP 244606· CPF 273.***.***-25

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 61.000,00

Autor

CLAUDIA ZANETTI DONEGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE PAULA E SILVA SIMAO· OAB SP 258777· CPF 310.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 61.000,00

Autor

CLAUDIA ZANETTI DONEGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE PAULA E SILVA SIMAO· OAB SP 258777· CPF 310.***.***-08

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ZANETTI DONEGACPF

Advogados

Autor:

CELSO MITSUO TAQUECITA· OAB SP 167291· CPF 126.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIA ZANETTI DONEGA, SERGIO RICARDO DONEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO MITSUO TAQUECITA - SP167291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037601-40.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução da verba de sucumbência fixada nos autos da execução fiscal, realizada nos termos do artigo 535... (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ZANETTI DONEGACPF

Advogados

Autor:

CELSO MITSUO TAQUECITA· OAB SP 167291· CPF 126.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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