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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 38.654,00

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 095221· CPF 055.***.***-95

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Autor:

FEDERICO GAMERO IUREVICH· CPF 404.***.***-61

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Reu:

EDUARDO RIOS KESSNER· CPF 355.***.***-54

Outros

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONCALEZ· CPF 392.***.***-17

Autor:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 38.654,00

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 95221· CPF 055.***.***-95

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 95221· CPF 055.***.***-95

Reu:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Reu:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002158-69.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Ata Assessoria Industria e Comercio de Tensoativos Ltda - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em caso positivo, int... (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 156.796,35

Autor

SMALL PNEUS COMERCIO E REPARACAO EIRELLI EPPCNPJ

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Outros

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581· CPF 082.***.***-83

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL PNEUS COMERCIO E REPARACAO EIRELLI EPPCNPJ

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONCALEZ· CPF 392.***.***-17

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 156.796,35

Autor

SMALL PNEUS COMERCIO E REPARACAO EIRELLI EPPCNPJ

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA

Reu:

VANESA ALVES DA SILVA· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SMALL PNEUS COMéRCIO E REPARAçãO EIRELLI EPP

Reu

BORRACHAS VIPAL S/A

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB SP 408822· CPF 082.***.***-83

Autor:

VANESA ALVES DA SILVA· OAB MG 156024· CPF 036.***.***-89

Autor:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581· CPF 082.***.***-83

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Reu:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB SP 408822· CPF 082.***.***-83

Reu:

VANESA ALVES DA SILVA· OAB MG 156024· CPF 036.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581· CPF 082.***.***-83

Reu:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010110-15.2022.8.26.0602 - Embargos à Execução - Pagamento - Small Pneus Comércio e Reparação Eirelli Epp - Borrachas Vipal S/A - Ciência às partes do retorno do autos do Tribunal de Justiça. Não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: ANA CAROLINA PAIVA E SILVA (OAB 408822/SP), SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), VANESA ALVES DA SILVA (OAB 156024/MG) (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 53.407,39

Autor

CANGIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

NOVA ERA INDUSTRIAL, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

SM DE FREITAS PRESTACAO DE SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO· OAB SP 411231· CPF 021.***.***-05

Autor:

ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI· OAB SP 432628· CPF 426.***.***-44

Reu:

CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO· OAB SP 407528· CPF 441.***.***-78

Reu:

JOÃO RAFAEL DOS SANTOS MACHADO· OAB SP 331042· CPF 400.***.***-00

Reu:

HENRIQUE ADAMECZ TORTAROLO· OAB SP 466669· CPF 498.***.***-11

Reu:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LIGERO SANTOSCPF

HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

Reu

ARTUR PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MILENA PEREIRA DE MORAES TAVARES· OAB SP 281697· CPF 149.***.***-70

Autor:

FELIPE AUGUSTO CURY· OAB SP 348583· CPF 308.***.***-00

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Reu:

MILENA PEREIRA DE MORAES TAVARES· OAB SP 281697· CPF 149.***.***-70

Reu:

FELIPE AUGUSTO CURY· OAB SP 348583· CPF 308.***.***-00

Reu:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034168-19.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Henrique Santos Oliveira - - Ana Paula Ligero Santos - Artur Pereira de Moraes e outro - Vistas dos autos ao(à) requerido(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 471, sob pena de inscrição na dívida ativa: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 3,99 (GuiaDARE-SP - Código 230-6) - ADV: GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ (OAB 510054/SP), MI... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

VALDIR DIAS BORBUREMACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR SILVERIO· OAB SP 343089· CPF 723.***.***-91

Autor:

CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO· OAB SP 407528· CPF 441.***.***-78

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Autor:

FELIPE AUGUSTO CURY· OAB SP 348583· CPF 308.***.***-00

Reu:

VALDEMIR SILVERIO· OAB SP 343089· CPF 723.***.***-91

Reu:

CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO· OAB SP 407528· CPF 441.***.***-78

Reu:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Reu:

FELIPE AUGUSTO CURY· OAB SP 348583· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007953-57.2020.8.26.0602 (processo principal 0001786-58.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos da Silva - Valdir Dias Borburema e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00079535720208260602. C... (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEISON SOLECK FOGAçACPF

Reu

ALEXANDRE LUIS BALBINOTCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR SILVERIO· OAB SP 343089· CPF 723.***.***-91

Autor:

CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO· OAB SP 407528· CPF 441.***.***-78

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Reu:

VALDEMIR SILVERIO· OAB SP 343089· CPF 723.***.***-91

Reu:

CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO· OAB SP 407528· CPF 441.***.***-78

Reu:

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001782-30.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleison Soleck Fogaça - Alexandre Luis Balbinot - Manifeste-se a parte autora em contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias. - ADV: VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP), CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO (OAB 407528/SP), GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ (OAB 510054/SP) (24/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário FamíliaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR SOUZA DE OLIVEIRA

JOAO PAULO ROSSI BONICPF

Reu

JOAO ADEMIR BONICPF

JPRB ENGENHARIA LTDA

ORESTES BONI

SEGEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CURY· OAB SP 348583· CPF 308.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA BARROS· OAB SP 103042· CPF 071.***.***-45

Autor:

JOAO RAFAEL DOS SANTOS MACHADO· OAB SP 331042· CPF 400.***.***-00

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONCALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Autor:

VANESSA TORRES LOPES· OAB SP 133080· CPF 162.***.***-36

Reu:

FELIPE AUGUSTO CURY· OAB SP 348583· CPF 308.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA BARROS· OAB SP 103042· CPF 071.***.***-45

Reu:

JOAO RAFAEL DOS SANTOS MACHADO· OAB SP 331042· CPF 400.***.***-00

Reu:

GIOVANI OVICIAN GONCALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Reu:

VANESSA TORRES LOPES· OAB SP 133080· CPF 162.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO ROSSI BONI (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 266,29

Autor

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCOS REPRES COMERC LTDACNPJ

CLAUDIO MARCOSCPF

Advogados

Autor:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Autor:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Outros

EVANDRO KRACHINSKI DUARTE· OAB PR 45095· CPF 029.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2023)

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