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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 174.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARINHOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES MARINHO

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACUCO DISTRIBUIDORA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Reu:

RODNEI JORGE DOS SANTOS· OAB SC 017877· CPF 908.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000150-52.2011.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 52 (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MACUCO DISTRIBUIDORA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA

Reu

CLAUDIO MARINHO

Advogados

Autor:

RODNEI JORGE DOS SANTOS· OAB SC 017877· CPF 908.***.***-91

Autor:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Reu:

RODNEI JORGE DOS SANTOS· OAB SC 017877· CPF 908.***.***-91

Reu:

RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 011911· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (13/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 101.275,90

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

CLAUDIO MARINHO FERNANDESCPF

LAUDELINO DELIO FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Autor:

NORTHON SERGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS· CPF 943.***.***-00

Autor:

KARLENE AZEVEDO DE AGUIAR· OAB PA 11325· CPF 472.***.***-91

Outros

LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS· OAB PA 16971

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 43.449,04

Autor

BENEDITO MUTRAN FILHOCPF

Reu

CLAUDIO MARINHO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA EDUARDA MAGALHAES FREIRE DA SILVA· CPF 042.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENEDITO MUTRAN FILHO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE BENEDITO MUTRAN FILHO

Reu

CLAUDIO MARINHO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

MARIA EDUARDA MAGALHAES FREIRE DA SILVA· OAB PA 40192

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

MARIA EDUARDA MAGALHAES FREIRE DA SILVA· OAB PA 40192

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 1.193,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.193,88

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Reu

LILIAN TRAVASSOS FERNANDESCPF

CLAUDIO MARINHO FERNANDESCPF

LATICINIOS E INDUSTRIA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 4.590.766,65

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SILVERIO ALBANO FERNANDESCPF

CLAUDIO MARINHO FERNANDESCPF

MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINSCPF

AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/ACNPJ

LOURDES DE FATIMA FERNANDES ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

MARIO AMERICO DA SILVA BARROS· OAB PA 9765· CPF 091.***.***-68

Reu:

NELSON DA SILVA SA· OAB PA 3136

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Reu:

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA· OAB PA 11296· CPF 467.***.***-53

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer (17/10/2022)

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