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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDIO HENRIQUE CORREA BOUCASCPF

Reu

CLAUDIO MENDES DA SILVACPF

CLAUDIA MENDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDIO HENRIQUE CORREA BOUCASCPF

Reu

CLAUDIA MENDES DA SILVACPF

CLAUDIO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO D'ANGELO CASTRO

Reu:

ELIANA NAVES TEIXEIRA

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDIO HENRIQUE CORREA BOUCASCPF

Reu

CLAUDIA MENDES DA SILVACPF

CLAUDIO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO D'ANGELO CASTRO

Reu:

ELIANA NAVES TEIXEIRA

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDIO HENRIQUE CORREA BOUCASCPF

Reu

CLAUDIA MENDES DA SILVACPF

CLAUDIO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO D'ANGELO CASTRO

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135

Reu:

ELIANA NAVES TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MENDES DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MENDES DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Autor:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELINO MONCAO DE SOUZA· OAB MG 136224· CPF 060.***.***-95

Reu:

DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO· OAB MG 200135· CPF 098.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 31.036,44

Autor

GESILDA SALES DOS SANTOSCPF

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

SPCCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB BA 32340· CPF 018.***.***-31

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 10.250,00

Autor

WINDSON ABRAO BRAGACPF

Reu

RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

ALISON SEGANTINI MARQUES· OAB SP 489900· CPF 393.***.***-97

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMO em 09/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RDC - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRUNO COSTA QA SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR· OAB SP 385791· CPF 382.***.***-22

Autor:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

IVANNA THERCYA MENEZES RODRIGUES· OAB CE 24473· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR· OAB SP 385791· CPF 382.***.***-22

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VIANA MOTA

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Autor:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Autor:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Autor:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Reu:

DERIC RAMOS DUCATI· OAB DF 68463· CPF 040.***.***-22

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 66922· CPF 042.***.***-41

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO· OAB RJ 241864· CPF 119.***.***-74

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA BORGES

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERNANDES SOUZA· OAB GO 60781

Reu:

LETÃCIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA BORGES

Reu

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERNANDES SOUZA· OAB GO 60781

Reu:

LETÃCIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Último movimento: Documento (12/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLEIDIANE MARCELINO BARBOSACPF

Reu

RDC FERIAS HOTEIS E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB GO 45895

Outros

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB GO 105690

LETÃCIA FERREIRA COUTO· OAB GO 374322

Último movimento: Ato Ordinatório (14/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIANE MARCELINO BARBOSA

Reu

RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB GO 45895· CPF 024.***.***-09

Autor:

LETÃCIA FERREIRA COUTO· OAB GO 374322

Autor:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB GO 105690

Reu:

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB GO 45895· CPF 024.***.***-09

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB SP 105690· CPF 053.***.***-59

Reu:

LETÃCIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Reu:

LETÃCIA FERREIRA COUTO· OAB GO 374322

Reu:

CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO· OAB GO 105690

Último movimento: Ato ordinatório (14/08/2025)

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