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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DE PAULA TRANSPORTADORA LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274

Reu:

JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA· OAB GO 37386

Reu:

VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO· OAB GO 29292

Reu:

FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO· OAB GO 29903

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAIBA

DE OSCAR COSTA VAZ, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE, GUSTAVO VAZ PIRES

Advogados

Autor:

ELIAQUIM SOUSA NUNES· OAB PI 15080· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAQUIM SOUSA NUNES· OAB PI 15080· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIO LOURENCO BERTOLDOCPF

VINICIUS ALVES CANUTOCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 52037· CPF 650.***.***-15

Reu:

RUTH FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 63999· CPF 047.***.***-10

Reu:

JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 18096· CPF 827.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE MELO CARVALHO· OAB DF 35428· CPF 569.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA ALVES RUFINO· OAB DF 68561· CPF 023.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ALVES CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO· OAB DF 18096· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LOURENCO BERTOLDOCPF

VINICIUS ALVES CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (22/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS ALVES CANUTOCPF

Advogados

Reu:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Reu:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE DE MELO CARVALHO· OAB DF 35428· CPF 569.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA ALVES RUFINO· OAB DF 68561· CPF 023.***.***-27

Reu:

ALLINE NOVAES CORREA· OAB DF 60108· CPF 714.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS ALVES CANUTOCPF

Advogados

Reu:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Reu:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· OAB DF 48432· CPF 025.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE DE MELO CARVALHO· OAB DF 35428· CPF 569.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA ALVES RUFINO· OAB DF 68561· CPF 023.***.***-27

Reu:

ALLINE NOVAES CORREA· OAB DF 60108· CPF 714.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003464-15.2018.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS ALVES CANUTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1 de 2013 deste Juízo e em cumprimento ao artigo 102 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico a baixa definitiva do(s) réu(s). Na oportunidade, intimo as partes acerca da baixa e arquivamento definitivo dos autos, assim como da destinação dos objetos apreendidos (se houver),... (12/03/2025)

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