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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO MOREIRA SANTOS

WANDERLEY DOS SANTOS

WANDERLEY DOS SANTOSCPF

GLECIO SILVA PORTOCPF

GLECIO SILVA PORTO

Advogados

Reu:

YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA· OAB MG 146724· CPF 074.***.***-13

Reu:

ABEL SANTOS NUNES· CPF 006.***.***-29

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MOREIRA SANTOS

GLECIO SILVA PORTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WANDERLEY DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 42.990,74

Autor

SIMONE BARBOSA MEGATTCPF

Reu

TORRES FILHOS REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PAULO REIS DE SANTANA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA· OAB DF 024287

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA MEGATTCPF

Reu

TORRES FILHOS REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA MEGATTCPF

Reu

TORRES FILHOS REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PAULO REIS DE SANTANA

Reu:

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 42.990,74

Autor

SIMONE BARBOSA MEGATTCPF

Reu

TORRES FILHOS REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PAULO REIS DE SANTANA

Reu:

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MOREIRA SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS CLAUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCOS CLAUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. J. F. D. S.

ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

ARIDELSON CARLOS CESAR TURIBIOCPF

ERIVELTO JUNIOR DE LIMACPF

MARCOS CLAUDIO MOREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARIDELSON CARLOS CESAR TURIBIO· OAB SP 26000· CPF 062.***.***-72

Autor:

MARCOS CLAUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Autor:

ERIVELTO JUNIOR DE LIMA· OAB SP 366038· CPF 004.***.***-46

Autor:

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA· OAB BA 13661· CPF 660.***.***-87

Reu:

ARIDELSON CARLOS CESAR TURIBIO· OAB SP 26000· CPF 062.***.***-72

Reu:

MARCOS CLAUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Reu:

ERIVELTO JUNIOR DE LIMA· OAB SP 366038· CPF 004.***.***-46

Reu:

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA· OAB BA 13661· CPF 660.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 13.140,01

Autor

DEBORA APARECIDA C DE ANDRADECPF

Reu

RICARDO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

ANDRÉA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI· OAB SP 253186· CPF 027.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE GOMESCPF

Reu

ELISABETE AMARAL DE SOUZACPF

LUIZ SERGIO MENDES DA COSTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Reu:

VICTÓRIA DA COSTA MOURA· OAB SP 509412· CPF 475.***.***-18

Reu:

BRUNA SIMON DE FIGUEIREDO· OAB SP 387014· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE GOMESCPF

Reu

ELISABETE AMARAL DE SOUZACPF

LUIZ SERGIO MENDES DA COSTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Reu:

VICTÓRIA DA COSTA MOURA· OAB SP 509412· CPF 475.***.***-18

Reu:

BRUNA SIMON DE FIGUEIREDO· OAB SP 387014· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PEDRO SPITALETTICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ANTONIO CARLOS RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 9.011,91

Autor

ROGERIO GILCPF

Reu

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIACNPJ

Outros

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SILVANA ALVES DE MENESES ALMEIDACPF

Reu

HAPVIDA NOTRELABS OSASCO

Advogados

Autor:

MARCOS CLÁUDIO MOREIRA SANTOS· OAB SP 283088· CPF 296.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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