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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· CPF 030.***.***-01

Autor:

FERNANDO SALLES MICHELETTI· OAB MT 24158· CPF 046.***.***-16

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SALLES MICHELETTI· OAB MT 24158· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Reu:

REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· CPF 030.***.***-01

Outros

ANA CLAUDIA MOURA BARRETO· OAB BA 34610

RENATO PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 36226

Último movimento: Juntada de Ofício (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

Reu

MARIA NEVES GARRIDO MARTINEZ FRANCO E OUTROS

Outros

ANA CLAUDIA MOURA BARRETO· OAB BA 34610

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FELIX PEREIRA DOS SANTOSCPF

INDEFINIDO

Advogados

Reu:

REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA

Reu:

LARISSA RAFAELA PINHEIRO SILVA· OAB BA 63556· CPF 066.***.***-27

Reu:

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE· CPF 973.***.***-53

Reu:

EDUARDO ARAUJO SAMPAIO

Outros

RENATO PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 36226

ANA CLAUDIA MOURA BARRETO· OAB BA 34610

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ROBERTO ARAUJO BARRETOCPF

CLAUDIO BARRETO

JOSE ROBERTO ARAUJO BARRETO JUNIORCPF

ROBERTO BARRETO

Outros

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

CLAUDIO BARRETOCPF

CLAUDIO BARRETO

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 399.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO BARRETO em 12/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMA

CLAUDIO BARRETO

LUIZA CRISTINA DA SILVA VIANNA

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime PrevidenciárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 14101· CPF 023.***.***-00

Autor:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 53109· CPF 744.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 32421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 29961· CPF 910.***.***-49

Autor:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 053109· CPF 744.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 14101· CPF 023.***.***-00

Reu:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 53109· CPF 744.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 32421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 29961· CPF 910.***.***-49

Reu:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS· OAB SC 053109· CPF 744.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5046068-40.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO O presente recurso especial versa sobre questão que foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autuado perante este Tribunal sob o n. 5055103-24.2024.8.24.000... (18/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

CLÁUDIO BARRETO

Advogados

Autor:

DR. RENATO LÔBO GUIMARÃES· OAB SP 516061

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

DR. ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DERBLY· OAB RJ 89266· CPF 915.***.***-15

Reu:

DR. RENATO LÔBO GUIMARÃES· OAB SP 516061

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

DR. ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DERBLY· OAB RJ 89266· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2026)

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