CLAUDIO NENCI - DISTRIBUIDORA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEXANDRINA NARCISO MACIELCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEXANDRINA NARCISO MACIELCPF

JOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LAURA LELIS PASCOAL· OAB MG 177231· CPF 146.***.***-02

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2019

Distribuição

20/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAIMUNDO PENA VILHENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAIMUNDO PENA VILHENA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO PENA VILHENA

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES em 30/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 35.050,15

Autor

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIGCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 21/09/2022 23:59. (26/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 26.261,54

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 30.745,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 30.745,75

Autor

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIGCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVACPF

Advogados

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Autor:

OLIETE DE SOUSA GOVEIA· OAB MA 16127· CPF 403.***.***-00

Reu:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Reu:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593· CPF 037.***.***-18

Reu:

RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MA 3238· CPF 063.***.***-15

Reu:

LARISSA REIS NUNES· OAB MA 22553· CPF 609.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIGCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVA

Advogados

Autor:

OLIETE DE SOUSA GOVEIA· OAB MA 16127· CPF 403.***.***-00

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Autor:

LARISSA REIS NUNES· OAB MA 22553· CPF 609.***.***-09

Autor:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Autor:

RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MA 3238· CPF 063.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIETE DE SOUSA GOVEIA· OAB MA 16127· CPF 403.***.***-00

Reu:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Reu:

LARISSA REIS NUNES· OAB MA 22553· CPF 609.***.***-09

Reu:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Reu:

RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MA 3238· CPF 063.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800881-20.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogados do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A, OLIETE DE SOUSA GOVEIA - MA16127 EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARINA RIBEIRO MENEZES - MA17593-A, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A, LARISSA REIS NUNES - MA22553, RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO - MA3238 ATO ORDINATÓRIO Nos termo... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIGCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVA

Advogados

Autor:

OLIETE DE SOUSA GOVEIA· OAB MA 16127· CPF 403.***.***-00

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Autor:

LARISSA REIS NUNES· OAB MA 22553· CPF 609.***.***-09

Autor:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Autor:

RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MA 3238· CPF 063.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIETE DE SOUSA GOVEIA· OAB MA 16127· CPF 403.***.***-00

Reu:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Reu:

LARISSA REIS NUNES· OAB MA 22553· CPF 609.***.***-09

Reu:

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9391· CPF 216.***.***-87

Reu:

RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MA 3238· CPF 063.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800881-20.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogados do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A, OLIETE DE SOUSA GOVEIA - MA16127 EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARINA RIBEIRO MENEZES - MA17593-A, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A, LARISSA REIS NUNES - MA22553, RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO - MA3238 ATO ORDINATÓRIO Nos termo... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DENSUL - COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO SILVACPF

NC COMERCIO DE AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA TEOTONIO BALEEIRO· OAB MA 15553· CPF 033.***.***-90

Autor:

FILLIPE MONTEIRO TOSCHI· CPF 037.***.***-01

Autor:

BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. (28/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL LOPES FIGUEIREDO em 15/04/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROGERIO DE ABREU COSTA

ELDEM BARROS DO CARMO

JANIO ERLON OLIVEIRA DA SILVACPF

GEIDSON WAGNER FRANCO DO AMARAL

RODRIGO DA SILVA PENHA

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - SAO DOMINGOS DO CAPIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ· OAB PA 30205· CPF 020.***.***-01

Autor:

BRUNO SILVEIRA PINTO· OAB PA 30029· CPF 050.***.***-65

Autor:

ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS· OAB PA 19061· CPF 004.***.***-14

Reu:

CAMILA GONCALVES COLELA· CPF 308.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS ROGERIO DE ABREU COSTA

RODRIGO DA SILVA PENHACPF

Advogados

Reu:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 41649· CPF 035.***.***-92

Reu:

MARCOS FERNANDO DA SILVA· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

JUSTICA PUBLICA

Reu

SILVIO JUNIOR JANOARIO DA SILVACPF

JOSE MARCIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VALDEMIR OLIVEIRA DE SOUZACPF

VALDEMAR VIEIRA DA SILVACPF

JOSE DA SILVA NOGUEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS· OAB PB 25468· CPF 043.***.***-00

Reu:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA SILVA NOGUEIRACPF

VALDEMIR OLIVEIRA DE SOUZACPF

SILVIO JUNIOR JANOARIO DA SILVACPF

VALDEMAR VIEIRA DA SILVACPF

LUCIANO REGINALDO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS· OAB PB 25468· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS SOUZACPF

Outros

CRISTIANE ARAUJO LIMA· OAB SE 9081· CPF 997.***.***-63

Último movimento: Juntada >> Documento (06/11/2025)

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