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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NESTOR ALBRECHTCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2023 (31/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR ALBRECHT

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direi... (27/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR ALBRECHT

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 248.249,23

Último movimento: Devolvidos os autos (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 248.249,23

Autor

IRINEU MARCELOCPF

EBERSON NOVELI JORRACPF

ANTONIO CARLOS KERSTING ROQUECPF

JOAO CARLOS SCHNITZERCPF

ELLY CARVALHO JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO· OAB SP 325574· CPF 370.***.***-64

Autor:

IRINEU MARCELO· OAB MT 8583· CPF 827.***.***-97

Autor:

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO· OAB MT 14599· CPF 293.***.***-29

Autor:

NOELI IVANI ALBERTI· OAB MT 4061· CPF 097.***.***-81

Autor:

RANNIER FELIPE CAMILO· OAB MT 22135· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NESTOR ALBRECHTCPF

Advogados

Reu:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 102.738,30

Autor

RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MULLERCPF

CLAUDIO ALBRECHTCPF

ALBRECHT & MULLER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREZ GUIMARAES DA COSTA· OAB PR 018588· CPF 585.***.***-15

Reu:

LAURI JOÃO ZAMBONI· OAB PR 005886· CPF 027.***.***-15

Reu:

VANESSA VIVIAN MULLER· OAB PR 056338· CPF 026.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE MANOEL CUNHA· OAB PR 051212· CPF 030.***.***-96

Reu:

BEATRIZ DRANKA DA VEIGA PESSOA· OAB PR 016471· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816700/PR (2024/0454065-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: LUCIANA PEREZ GUIMARAES DA COSTA - PR018588 AGRAVADO: CLAUDIO ALBRECHT ADVOGADOS: BEATRIZ DRANKA DA VEIGA PESSOA - PR016471 ALEXANDRE MANOEL CUNHA - PR051212 AGRAVADO: ALBRECHT & MULLER LTDA ADVOGADO: LAURI JOÃO ZAMBONI - PR005886 AGRAVADO: PAULO ROBERTO MÜLLER ADVOGADO: VANESSA VIVIAN MULLER - PR056338 Pr... (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

CLAUDIO ALBRECHTCPF

ALBRECHT & MULLER LTDACNPJ

PAULO ROBERTO MULLERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREZ GUIMARAES DA COSTA· OAB PR 018588· CPF 585.***.***-15

Reu:

BEATRIZ DRANKA DA VEIGA PESSOA· OAB PR 016471· CPF 519.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MANOEL CUNHA· OAB PR 051212· CPF 030.***.***-96

Reu:

LAURI JOÃO ZAMBONI· OAB PR 005886· CPF 027.***.***-15

Reu:

VANESSA VIVIAN MULLER· OAB PR 056338· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIO ALBRECHT (AGRAVADO)

3. ALBRECHT & MULLER LTDA (AGRAVADO)

4. PAULO ROBERTO MÜLLER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREZ GUIMARAES DA COSTA· OAB PR 018588· CPF 585.***.***-15

Autor:

VANESSA VIVIAN MULLER· OAB PR 056338· CPF 026.***.***-80

Autor:

LAURI JOÃO ZAMBONI· OAB PR 005886· CPF 027.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE MANOEL CUNHA· OAB PR 051212· CPF 030.***.***-96

Autor:

BEATRIZ DRANKA DA VEIGA PESSOA· OAB PR 016471· CPF 519.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA PEREZ GUIMARAES DA COSTA· OAB PR 018588· CPF 585.***.***-15

Reu:

VANESSA VIVIAN MULLER· OAB PR 056338· CPF 026.***.***-80

Reu:

LAURI JOÃO ZAMBONI· OAB PR 005886· CPF 027.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MANOEL CUNHA· OAB PR 051212· CPF 030.***.***-96

Reu:

BEATRIZ DRANKA DA VEIGA PESSOA· OAB PR 016471· CPF 519.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/1998

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 102.738,30

Autor

RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO BANESTADO S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MULLERCPF

ALBRECHT E MULLER LTDACNPJ

CLAUDIO ALBRECHTCPF

Outros

BEATRIZ DRANKA DA VEIGA PESSOA· OAB PR 16471· CPF 519.***.***-53

ALEXANDRE MANOEL CUNHA· OAB PR 51212· CPF 030.***.***-96

LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA· OAB PR 18588· CPF 585.***.***-15

LAURI JOÃO ZAMBONI· OAB PR 5886

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO MULLER (06/05/2026)

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