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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.146,86

Autor

ARI CLAUDIO GONCALVES PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 3869· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 4.695,52

Autor

ARI CLAUDIO GONCALVES PEIXOTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ERIVALDO NOGUEIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MAIA PEREIRA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005364-86.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ARI CLAUDIO GONCALVES PEIXOTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, ERIVALDO NOGUEIRA MORAIS SENTENÇA Trata de ação cível proposta por ARI CLAUDIO GONCALVES PEIXOTO em desfavor de ERIVALDO NOGUEIRA MORAIS e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPÁ - DETRAN/AP em que alega o autor seja declarada a nulidade dos pontos decorrentes das autuações ora questionadas de s... (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 4.695,52

Autor

ARI CLAUDIO GONCALVES PEIXOTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ERIVALDO NOGUEIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MAIA PEREIRA· OAB AP 4918· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/1997

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA DE SOUZA FRANCISCO

MARIA LOUCAO GOULART

ORZELIA MARIA NOGUEIRA

IVONETE BARRETO SANCHES

JOVIANE V. OLSZEWSKI FERNANDES

+ 50 outros

Outros

LAERCIO ADEMIR DOS SANTOS· OAB PR 6576· CPF 091.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PARECER (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLEI FERREIRA SIQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 85.291,81

Autor

JONAS RAMOS DA SILVACPF

VANESSA PEIXOTO

MARCOS PEIXOTO

FABIANO PEIXOTO

ELVIRA APARECIDA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

BABIL JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSARIA RAMOS DA SILVA· CPF 138.***.***-82

Autor:

MERCIA APARECIDA MOLISANI· OAB SP 71474· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/05/2026)

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