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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 21.220,00

Autor

EP COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACPF

Reu

EDICLEIA DOS REIS SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

JULIANA PEREIRA DOURADO· OAB BA 44905

Último movimento: Publicado Decisão em 21/07/2025. (20/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 21.220,00

Autor

EP COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACPF

Reu

EDICLEIA DOS REIS SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

JULIANA PEREIRA DOURADO· OAB BA 44905

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Contratos BancáriosReclamação

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

DANIEL BENJAMIN XAVIER COSTA· OAB MG 193210

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 147897· CPF 079.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 28.936,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 28.936,46

Autor

MARTA MARIA CAVALCANTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

A & F INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA· OAB PB 26698· CPF 094.***.***-66

Reu:

LARISSA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 228848· CPF 139.***.***-60

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 147897· CPF 079.***.***-47

Reu:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA

Reu

W. A. MOURA COMPRESSORES MANUTENCAO E INSTALACAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA CORTES PEIXOTO· OAB RJ 167439· CPF 091.***.***-98

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Autor:

LARISSA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 228848· CPF 139.***.***-60

Reu:

ANA CARLA CORTES PEIXOTO· OAB RJ 167439· CPF 091.***.***-98

Reu:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

LARISSA SOARES OLIVEIRA· OAB MG 228848· CPF 139.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807849-12.2024.8.19.0206. AUTOR: J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA RÉU: W. A. MOURA COMPRESSORES MANUTENCAO E INSTALACAO Considerando que o presente feito encontra-se maduro para a prolação da sentença de mérito; Considerando, ainda, a inexistência de qualquer motivo vinculante nos presentes aos autos a ensejar desobediência ao princípio da identidade física do Juiz; Determino a remessa do presente processo ao supracitado grupo de... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 108.872,63

Autor

AMAZON TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

. COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RN - SET/RN

Advogados

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 147897· CPF 079.***.***-47

Autor:

LARISSA SOARES OLIVEIRA· CPF 139.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 108.872,63

Autor

. COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RN - SET/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Reu

AMAZON TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 147897· CPF 079.***.***-47

Reu:

LARISSA SOARES OLIVEIRA· CPF 139.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA MARTINS PINTO

Advogados

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA MARTINS PINTO

Advogados

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTINO MARCIO CORREACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

HILDA RAMOS PORTO· OAB MG 40892

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTINO MARCIO CORREACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

HILDA RAMOS PORTO· OAB MG 40892

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de 25%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA PINTO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Autor:

CARLA CELINA DOS SANTOS· OAB MG 146767· CPF 060.***.***-37

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Reu:

CARLA CELINA DOS SANTOS· OAB MG 146767· CPF 060.***.***-37

Reu:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003601-14.2019.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: RITA DE CASSIA PINTO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO (OAB MG216683) ADVOGADO(A): CARLA CELINA DOS SANTOS (OAB MG146767) ADVOGADO(A): PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO (OAB MG10... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA PINTO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Autor:

CARLA CELINA DOS SANTOS· OAB MG 146767· CPF 060.***.***-37

Autor:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

Reu:

CARLA CELINA DOS SANTOS· OAB MG 146767· CPF 060.***.***-37

Reu:

SAMUEL JACOB DA CIRCUNCISAO· OAB MG 216683· CPF 137.***.***-48

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.448,00

Autor

ARESTIDES CIRCUNCISAO DA FONCECACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES' (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 10.448,00

Autor

ARESTIDES CIRCUNCISAO DA FONCECACPF

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.713,84

Autor

ARESTIDES CIRCUNCISAO DA FONCECACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 57 (13/05/2026)

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