CLAUDIO PEREIRA FREITAS JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.CNPJ

Reu

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· CPF 245.***.***-66

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

SALOMÃO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 306541· CPF 228.***.***-40

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

SALOMAO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO· CPF 228.***.***-40

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

SALOMAO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

SALOMAO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 170,82

Autor

MARINA BELANDI SCHEFFERCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARINA BELANDI SCHEFFER· OAB AC 3232· CPF 518.***.***-72

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 13.383,54

Autor

FRANCISCO MARCOS FIGUEIREDO MAIACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Outros

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 26.819,70

Autor

BRUNO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE VIEIRA DE LIMA NETOCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 26.819,70

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

BRUNO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE VIEIRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VIEIRA DA SILVA

JOSE VIEIRA DE LIMA NETO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COM LTDA.

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR· OAB RJ 259268

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR· OAB RJ 259268

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB 6896/AC), ADV: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB 6896/AC), ADV: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR (OAB 259268/RJ) - Processo 0705644-86.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Bruno V... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VIEIRA DA SILVA

JOSE VIEIRA DE LIMA NETO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COM LTDA.

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Autor:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR· OAB RJ 259268

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR· OAB RJ 259268

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB 6896/AC), ADV: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB 6896/AC), ADV: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR (OAB 259268/RJ) - Processo 0705644-86.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RECLAMANTE: Bruno V... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIORCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYRA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AP 5951· CPF 009.***.***-17

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIORCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYRA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AP 5951· CPF 009.***.***-17

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

RAYRA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AP 5951· CPF 009.***.***-17

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO (ATENTAR para os itens 1 e 2) 1. INTIMO a parte exequente a fim de que solicite o cumprimento de sentença, em 5 dias, sob pena de arquivamento. 2. INTIMO, ainda, a parte exequente para que indique,... (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.169,10

Autor

PRISCILLA COSTA FARIASCPF

MARIA DO SOCORRO COSTA FARIASCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 12.490,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO (ATENTAR para os itens 1 e 2) 1. INTIMO a parte exequente a fim de que solicite o cumprimento de sentença, em 5 dias, sob pena de arquivamento. 2. INTIMO, ainda, a parte exequente para que indique,... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DO CARMO NASCIMENTO

DIANA BENJAMIN DO CARMO NASCIMENTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

CATARINA VILNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 19431· CPF 056.***.***-00

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

CATARINA VILNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 19431· CPF 056.***.***-00

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008519-87.2026.8.03.0001. AUTOR: CAMILA DO CARMO NASCIMENTO, DIANA BENJAMIN DO CARMO NASCIMENTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., DECOLAR. COM LTDA. DECISÃO Fase de conhecimento [436]. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe proces... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095754-29.2025.8.03.0001. AUTOR: ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIOR REU: DECOLAR. COM LTDA. SENTENÇA Relatório dispensado. QUESTÕES PROCESSUAIS Os fatos narrados neste processo e no processo nº 6095757-81.2025.8.03.0001 apresentam conexão direta, pois ambas as demandas derivam de um único fato gerador: fraude perpetrada por terceiro, em junho de 2023, utilizando o CPF do autor, resultando em bloqueio indevido de seu cadastr... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIORCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYRA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AP 5951· CPF 009.***.***-17

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIOR REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA. 1. Junto aos autos o alvará eletrônico, o qual consta o pagamento. 2. Por ato ordinatório, (art. 203, § 4º do CPC), intima-se a parte reclamante/exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos, requerendo providência útil ao regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 7 de julho de 2026. RAIMUNDO SANTANA LIM... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 12.946,48

Autor

JULIETE RODRIGUES DA SILVACPF

JULIANA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAURICIO BARBOSA· OAB BA 60735· CPF 062.***.***-24

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS MAURICIO BARBOSA em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 21.912,40

Autor

DELVA MAGNO DA SILVACPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA MELO PEREIRA· OAB MA 14621· CPF 618.***.***-34

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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