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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 190.664,36

Autor

ARI MACHADO DINIZ TELESCPF

Reu

CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO PRADO PEREIRA VALLECPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 1775· CPF 788.***.***-00

Autor:

KARITA CARNEIRO PEREIRA· OAB TO 2588· CPF 888.***.***-91

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 56.147,53

Autor

CLAUDIO NATAL VALLECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE· OAB PR 035118· CPF 004.***.***-12

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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