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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RIBEIRO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE· OAB MG 166204· CPF 089.***.***-89

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RIBEIRO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE· OAB MG 166204· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

InfraestruturaDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETóRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL-SP)

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ESTER MARCELINO· OAB SP 518543

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA· OAB SP 205400· CPF 074.***.***-31

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER MARCELINO· OAB SP 518543

Reu:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

INES MARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA· OAB SP 205400· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA DA SILVA CANNABRAVA

Reu

FUNDACAO SANTO ANDRE

HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO· OAB SP 178328· CPF 498.***.***-34

Autor:

TAISA CAVALCANTE SAWADA· OAB SP 235223· CPF 221.***.***-63

Autor:

SANDRA RENATA LOMONACO· OAB SP 413172· CPF 442.***.***-63

Autor:

JOSE ARIMATEIA MARCIANO· OAB SP 192118· CPF 330.***.***-72

Autor:

CLÁUDIA HELENA D. DE LACERDA· OAB SP 120487

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO· OAB SP 178328· CPF 498.***.***-34

Reu:

TAISA CAVALCANTE SAWADA· OAB SP 235223· CPF 221.***.***-63

Reu:

SANDRA RENATA LOMONACO· OAB SP 413172· CPF 442.***.***-63

Reu:

JOSE ARIMATEIA MARCIANO· OAB SP 192118· CPF 330.***.***-72

Reu:

CLÁUDIA HELENA D. DE LACERDA· OAB SP 120487

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SANTO ANDRE (11/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE JESUS

Reu

EMPRESA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Advogados

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Autor:

ANA MARIA GONCALVES PACHECO E OLIVEIRA· OAB SP 112400· CPF 856.***.***-34

Autor:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Autor:

DR. EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Autor:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Reu:

ANA MARIA GONCALVES PACHECO E OLIVEIRA· OAB SP 112400· CPF 856.***.***-34

Reu:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO· OAB SP 61848· CPF 050.***.***-86

Reu:

DR. EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Reu:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA· OAB SP 173886· CPF 143.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE JESUS (24/04/2026)

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