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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE MELLO ANNIBALCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE MELLO ANNIBALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DE MELLO ANNIBALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO· OAB SP 350090· CPF 396.***.***-50

Reu:

PAULO HENRIQUE MOURA LEITE· OAB SP 127159· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO DE MELLO ANNIBALCPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ROSISCA· OAB PR 71135· CPF 072.***.***-78

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE VERONEZZI LUNA MELOCPF

RICARDO VERONEZZI LUNACPF

JOSE MONTEIRO NETOCPF

SEBASTIAO DE OLIVEIRA LOPESCPF

ROBERTO DE MELLO ANNIBALCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIRO NETOCPF

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LUIS CAVALARI NETOCPF

LUIZ ANTONIO ALVESCPF

JOSE PAULA DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2019)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVACPF

SUZANA CUNHA CARNEIRO DA SILVA

ALBERTO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

MARILIA MARTINS GUIMARAES

PAULO CESAR CUNHA CARNEIRO DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

GUALTER SCHELES JUNIOR· OAB RJ 93212· CPF 068.***.***-67

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

SUZANA CUNHA CARNEIRO DA SILVA

ALBERTO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

MARILIA MARTINS GUIMARAES

PAULO CESAR CUNHA CARNEIRO DA SILVA

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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