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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 5.464,67

Autor

CLAUDIA CELLACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

KATIA SIMONE ANTUNES· OAB SC 005739· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CLEBSON EVANILSON DOS SANTOSCPF

QUIVIA CATIANE SANTOS VIEIRACPF

Reu

MARIA GABRIELA JACOME BARBOZACPF

DIOMAR NETTO

CLAUDIO ROBERTO

LUIZA SANTOS

Advogados

Autor:

LAISA PEREIRA JERICO· OAB BA 70115· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LAISA PEREIRA JERICO em 26/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2014

Distribuição

24/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Reu

ALBINO GOMES DANTASCPF

Outros

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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