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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 163.676.218,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECACPF

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO· OAB DF 3190· CPF 004.***.***-72

Reu:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 636.494,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SALUTE-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - MECNPJ

SERGIO RICARDO DA SILVACPF

WALKIRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

DANIELA DA CUNHA LEONARDE RIBEIRO· OAB DF 31500· CPF 009.***.***-20

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 636.494,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SALUTE-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - MECNPJ

SERGIO RICARDO DA SILVACPF

WALKIRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO RODRIGUES DE GODOICPF

LUCIANA ALVES DE CAMARGOS GODOICPF

Reu

CMS CONSTRUTORA S/A

CMC ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ALVES DE CAMARGOS GODOICPF

RONALDO RODRIGUES DE GODOICPF

Reu

CMC ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

CMS CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Autor:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Reu:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177· CPF 045.***.***-22

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 900.000,00

Autor

OLINDA GONCALVES DA SILVACPF

ANTONIO SANTANA DE SOUZACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

CLARO S.A.CNPJ

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM SALES MAGALHAES JUNIOR· CPF 043.***.***-78

Autor:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

RENATA MACHADO E SILVA· OAB GO 17642

Reu:

LUIZA IVANENKO VILLELA

Reu:

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS· OAB MG 67428· CPF 908.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 900.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

OLINDA GONCALVES DA SILVACPF

ANTONIO SANTANA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

IBRAIM SALES MAGALHAES JUNIOR· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 32.852,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH CAMARGO BOSQUEROLLICPF

Reu

CMC ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

Advogados

Autor:

ADEMIR SILVA DA GAMA· OAB GO 38635· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA· OAB GO 29353

Autor:

MARCELO MACIEL DE ASSIS· OAB GO 38925· CPF 024.***.***-62

Autor:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Autor:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Reu:

ADEMIR SILVA DA GAMA· OAB GO 38635· CPF 063.***.***-05

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA· OAB GO 29353

Reu:

MARCELO MACIEL DE ASSIS· OAB GO 38925· CPF 024.***.***-62

Reu:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (14/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH CAMARGO BOSQUEROLLICPF

Reu

CMC ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

Advogados

Autor:

ADEMIR SILVA DA GAMA· OAB GO 38635· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA· OAB GO 29353

Autor:

MARCELO MACIEL DE ASSIS· OAB GO 38925· CPF 024.***.***-62

Autor:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

Autor:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Reu:

ADEMIR SILVA DA GAMA· OAB GO 38635· CPF 063.***.***-05

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA· OAB GO 29353

Reu:

MARCELO MACIEL DE ASSIS· OAB GO 38925· CPF 024.***.***-62

Reu:

CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS· OAB DF 20097· CPF 977.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 26.746,91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURÉM em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 26.746,91

Autor

CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE QUADROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OUREMCNPJ

MUNICIPIO DE OUREM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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