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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 12/03/2026. Documento: 194777326 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUCAS DUARTE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA· OAB CE 42843· CPF 064.***.***-88

Reu:

ALDA DUARTE DE SOUSA GONCALVES

Reu:

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA· OAB CE 42843· CPF 064.***.***-88

Autor:

EDSON CARNEIRO DE SOUZA SERAFIM· OAB SP 420539· CPF 051.***.***-55

Reu:

ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA· OAB CE 42843· CPF 064.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALDA DUARTE DE SOUSA, LUCAS DUARTE GONCALVES, CLAUDIO ROBERTO GONCALVESREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO VIA DJE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó, por meio deste expediente de comunicação fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor da Decisão cujo documento repousa no ID nº 204950434. ICÓ/CE, 29 de maio de 2026. DÉBORA DE ALENCAR CARLO... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/1996

Distribuição

20/03/1996

Valor

R$ 214,40

Autor

NUCLEO HABITACIONAL EUCALIPTOS CONDOMINIO XII

Reu

DIMAS GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ· OAB PR 5560· CPF 028.***.***-30

Reu:

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Outros

ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES COELHO· OAB PR 63605· CPF 026.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 96.872,50

Autor

DIMAS GONCALVES

Reu

NUCLEO HABITACIONAL EUCALIPTOS CONDOMINIO XII

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023 (11/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.788,89

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.788,89

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

Reu

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

LUIS CARLOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

Reu

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

LUIS CARLOS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000148-43.2023.8.22.0018. REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954 Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprim... (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 24.368,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NOGUEIRA· OAB RO 6954· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 140696· CPF 041.***.***-01

Reu:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 140696· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000744-07.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES (OAB MG140696) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 140696· CPF 041.***.***-01

Reu:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 140696· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES PALMA

Reu

JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS

Outros

MARINHO NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 42242· CPF 284.***.***-04

JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS· OAB RJ 95056· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 157.164,17

Autor

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES PALMACPF

Reu

RESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 108699· CPF 849.***.***-53

Autor:

MARINHO NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 42242· CPF 284.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE TEIXEIRA· OAB RJ 173154· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDA

Reu

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES PALMA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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