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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 39.130,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BORSATTI & CIA LTDA - MECNPJ

CLAUDIO MILANCPF

AGNALDO BORSATTICPF

RAQUEL DE SOUZA BORSATTICPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE CAMARGO· OAB SP 334961· CPF 390.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48981696 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

AGNALDO BORSATTICPF

BORSATTI & CIA LTDA - ME

CLAUDIO MILAN

RAQUEL DE SOUZA BORSATTICPF

Advogados

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE CAMARGO· OAB SP 334961· CPF 390.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003568-02.2008.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AGNALDO BORSATTI, RAQUEL DE SOUZA BORSATTI, CLAUDIO MILAN e BORSATTI & CIA LTDA - MR, todos qualificados nos autos. Deferida a penhora de valores via sistema sisbajud no ID nº 22383324... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 11.908,44

Autor

GGENY DA SILVEIRACPF

ROBERTO MILANCPF

Reu

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO· OAB SP 196382· CPF 187.***.***-47

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Outros

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.908,44

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ROBERTO MILANCPF

GGENY DA SILVEIRACPF

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Autor:

MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI· OAB SP 404518· CPF 383.***.***-28

Reu:

VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO· OAB SP 196382· CPF 187.***.***-47

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2025)

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