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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO CESAR MOREIRA

VINICIUS GOMES VITOR DE FREITAS

EDMILSON DE FREITAS

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA

CLAUDIO ROBERTO MOREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2026 (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES· OAB MT 17620· CPF 496.***.***-97

Último movimento: Documento (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA CECILIA SOARESCPF

REGINA CELIA MOREIRA MAYERCPF

LUIS CARLOS MOREIRACPF

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA

Reu

DANIEL CARLOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA· OAB SP 217138· CPF 276.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE SALOMONE· OAB SP 270267· CPF 004.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Unicidade ContratualAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RICARDO NASTARI MARCONDESCPF

ANTONIO CESAR FAN RODRIGUESCPF

BERNARDO NASTARI MARCONDESCPF

CARLOS GUSTAVO NASTARI MARCONDESCPF

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA

+ 11 outros

Reu

CONSTRUCAO E COMERCIO ITAIPU EMPREENDIMENTOS CCI LTDA - EPP

LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDESCPF

ZILDA BEATRIZ NASTARI MARCONDES

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 3659· CPF 289.***.***-00

Autor:

HELIO AUGUSTO DA SILVA NETO· OAB SC 59946· CPF 005.***.***-55

Autor:

CAMILA SAVARIS CORNELIUS· OAB SC 71829· CPF 009.***.***-20

Autor:

GUILHERME JOAO SOMBRIO· OAB SC 34227· CPF 059.***.***-05

Autor:

FRIDA CRISTIAN PEREIRA BECKER· OAB SC 22958

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 3659· CPF 289.***.***-00

Reu:

HELIO AUGUSTO DA SILVA NETO· OAB SC 59946· CPF 005.***.***-55

Reu:

CAMILA SAVARIS CORNELIUS· OAB SC 71829· CPF 009.***.***-20

Reu:

GUILHERME JOAO SOMBRIO· OAB SC 34227· CPF 059.***.***-05

Reu:

FRIDA CRISTIAN PEREIRA BECKER· OAB SC 22958

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

REGINA DE NAZARE MOREIRA MODESTOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FAVACHO· OAB PA 31706· CPF 718.***.***-53

Autor:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Alvará (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

REGINA DE NAZARE MOREIRA MODESTOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FAVACHO· OAB PA 31706· CPF 718.***.***-53

Autor:

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO· OAB PA 20491· CPF 932.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 557.191,80

Autor

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FAVACHOCPF

REGINA DE NAZARE MOREIRA MODESTOCPF

Reu

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 557.191,80

Autor

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FAVACHOCPF

REGINA DE NAZARE MOREIRA MODESTOCPF

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FAVACHOCPF

REGINA DE NAZARE MOREIRA MODESTOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2023)

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