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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO SINIGALIA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR· OAB SP 277659· CPF 301.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA SIQUEIRA PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO SINIGALIA FERNANDESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 749,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO S. FERNANDESCPF

CESAR DE MORAES DANTASCPF

Advogados

Reu:

VALDEREZ ANDRADE GOMES SIMENSATTO· OAB SP 166145· CPF 083.***.***-43

Reu:

DANIELE MIRANDA DE SOUZA SILVA· OAB SP 340862· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AFONSO FERNANDES SUNIGACPF

AFFONSO FERNANDES SUNIGACPF

CLAUDIO ROBERTO S. FERNANDESCPF

JOSE MARTINS FILHO

IZILDINHA APARECIDA FUENTES FERNANDES

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MILTON BERNARDES· OAB SP 12372· CPF 007.***.***-30

Reu:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753· CPF 514.***.***-49

Reu:

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO· OAB SP 297824· CPF 294.***.***-03

Reu:

BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA· OAB SP 509516· CPF 468.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AFONSO FERNANDES SUNIGACPF

AFFONSO FERNANDES SUNIGACPF

CLAUDIO ROBERTO S. FERNANDESCPF

IZILDINHA APARECIDA FUENTES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753· CPF 514.***.***-49

Reu:

MILTON BERNARDES· OAB SP 12372· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ· CPF 420.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO FERNANDES SUNIGACPF

IZILDINHA APARECIDA FUENTES FERNANDES

Advogados

Autor:

BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA· OAB SP 509516· CPF 468.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 808,81

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO S. FERNANDESCPF

CESAR DE MORAES DANTASCPF

OLAVO RAUCCI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VALDEREZ ANDRADE GOMES SIMENSATTO· OAB SP 166145· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

SRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO DE CASTRO URBANOCPF

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753

Autor:

BRUNO FERREIRA DA COSTA E SILVA· OAB SP 456592· CPF 413.***.***-86

Reu:

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de SRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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