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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cartão de PontoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS

ELISANGELA DOS SANTOS

MARINE MATHIAS DE ALMEIDA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIALCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA· OAB SP 339850· CPF 301.***.***-14

Autor:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Reu:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA· OAB SP 339850· CPF 301.***.***-14

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DOS SANTOS (06/04/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cumulação com Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS

DEIZE MARIA PEREIRA DA COSTACPF

MARCOS PAULO MONTANHANICPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIACPF

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS PEREIRA· OAB SP 467391· CPF 460.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR· OAB SP 286052· CPF 319.***.***-48

Autor:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 51835· CPF 051.***.***-45

Autor:

FABRICIO SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 391930· CPF 041.***.***-77

Autor:

CAMILA DE MELO NERY· OAB BA 25130· CPF 013.***.***-76

Reu:

THAIS SANTOS PEREIRA· OAB SP 467391· CPF 460.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR· OAB SP 286052· CPF 319.***.***-48

Reu:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 51835· CPF 051.***.***-45

Reu:

FABRICIO SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 391930· CPF 041.***.***-77

Reu:

CAMILA DE MELO NERY· OAB BA 25130· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA (27/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 40.515,20

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (27/01/2026)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 40.515,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO· OAB SP 296480· CPF 308.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 40.515,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO· OAB SP 296480· CPF 308.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/09/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 21.351.893,06

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Exclusão - ICMSAção Civil Coletiva

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOCANTINS - IDEC-TINS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Reu:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Reu:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARLOS OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

JOAO CARLOS MATTOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES· OAB ES 7030· CPF 027.***.***-64

Autor:

FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE· OAB BA 73485· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO WIERMANN CAMARGOSCPF

Reu

ELIENE CARRERA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA ARAUJO PACHECO· OAB PA 26408· CPF 866.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB PA 15497· CPF 741.***.***-53

Reu:

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA· OAB PA 16976· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 272.136,50

Autor

FINELOM REBOUCAS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

CASSIA CRISTIAN MALCHER BRAGA

FERDINANDO JOSE DA SILVA BOTELHO

JOSE SANTANA FAVACHO

DORCELIO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Reu:

LUCELLY ROCHA HOLANDA· OAB PA 25870· CPF 015.***.***-61

Reu:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB PA 25118· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 272.136,50

Autor

FINELOM REBOUCAS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

CASSIA CRISTIAN MALCHER BRAGACPF

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSOCPF

JOSE SANTANA FAVACHO

CASSIA CRISTIAN MALCHER BRAGA

DORCELIO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Autor:

CAMILLO DE ANDRADE DUARTE· OAB PA 25914· CPF 991.***.***-97

Reu:

LUCELLY ROCHA HOLANDA· OAB PA 25870· CPF 015.***.***-61

Reu:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO· OAB PA 25118· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 38.500,00

Autor

LIANDRO DE MELO CARNEIROCPF

Reu

DS INVESTIMENTOS & PROMOCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES· OAB PA 27025· CPF 587.***.***-78

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Reu:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 38.500,00

Autor

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

DS INVESTIMENTOS & PROMOCAO LTDACNPJ

Reu

LIANDRO DE MELO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Autor:

PAULO MARCOS DE MORAES· OAB PA 25161· CPF 050.***.***-90

Reu:

FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES· OAB PA 27025· CPF 587.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 19.800,00

Autor

LUIS AMILTON FIDELES DA COSTACPF

Reu

B M COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.800,00

Autor

B M COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

LUIS AMILTON FIDELES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Baixa ou Devolução de Processo (11/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B M COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Reu

B M COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Publicação (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

B M COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Reu

B M COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS AFFONSO· OAB PA 5179· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUIS AMILTON FIDELES DA COSTA Réu: B M COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art.... (12/01/2026)

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