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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JARDEM GOMES AGUIARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Reu

MAYKE JONY VENANCIO DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS A Exma. Dra. LENA ROCHA, Juíza de Direito da 10... (04/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

FILIPE PEREIRA JULIO· OAB RJ 249339· CPF 159.***.***-58

Autor:

LUANA REBECA SILVA· OAB RJ 204245· CPF 131.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007325-02.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA (Sucessão) ADVOGADO(A): FILIPE PEREIRA JULIO (OAB RJ249339) ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) INTERESSADO: SIMONE RIBEIRO RAMOS (Sucessão) ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ SENTENÇA III ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito. Sem custas... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA 70240957253CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHACPF

EDMAR GROBERIOCPF

RODRIGO ANVERSACPF

MANOELA LOPES PEREZCPF

JOAO LEANDRO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIENE DOS SANTOS EVANGELISTA· OAB PA 19747· CPF 266.***.***-10

Reu:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN· OAB PA 12399· CPF 676.***.***-15

Reu:

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO· OAB PA 15299· CPF 271.***.***-04

Reu:

ROMULO FURTADO BARROS DE LIMA· OAB PA 32297· CPF 673.***.***-34

Reu:

ANDRE MARTINS MALHEIROS· OAB PA 18240· CPF 010.***.***-71

Outros

ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 10747· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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