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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO MARINHO DA SILVA SANTOS

DP DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ( 638 )

Advogados

Reu:

PEROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA· OAB RJ 257276· CPF 166.***.***-39

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de carta (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.252.151,13

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

MARIANA MARTINS CERIZZE· OAB MG 156102· CPF 078.***.***-82

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO OCEANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG1468... (26/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

POSTO THIAGO LIMITADACNPJ

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

POSTO CAMBURI DO GAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276707/2026 - (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009965802016402500120240708110413 (08/07/2024)

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