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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Q PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

PARAMOUNT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

CLAUDIO TORTAMANO· OAB SP 204257· CPF 284.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA· OAB SP 327476· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Q PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAMOUNT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO TORTAMANO· OAB SP 204257· CPF 284.***.***-14

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/06/1986

Distribuição

27/06/1986

Valor

R$ 16.100,00

Autor

VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDACPF

PNEUS ARACATUBA LTDACNPJ

BEMATEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

COLAFERRO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS SC LTDACNPJ

CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E ESTRUTURAS COPEL LTDACNPJ

+ 69 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 151769· CPF 094.***.***-90

Autor:

WALTER DELGALLO· OAB SP 63202· CPF 029.***.***-72

Autor:

MURILO MARTHA AIELLO· OAB SP 17868· CPF 012.***.***-68

Autor:

DANIEL PEDRAZ DELGALLO· OAB SP 187364· CPF 255.***.***-50

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/1991

Distribuição

18/04/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDACPF

PNEUATA PNEUS ARACATUBA LTDA

COLAFERRO S/A COM/ E IMP/

CERAMICA CORBUCCI LTDA

SERLUBE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA

+ 67 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 727/91 - 4A. VARA SP (04/11/1991)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesApelação Cível

Ajuizamento

18/04/1991

Distribuição

23/04/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/1986

Distribuição

27/06/1986

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/02/2026)

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