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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARCOS ANDRE DOS SANTOS NORONHACPF

Reu

FERNANDO CLAUDIO BALDANCACPF

LILIAN BALDANCACPF

JORGE LUIS BALDANCACPF

EDVALDO BALDANCACPF

EDMIR BALDANCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 065580· CPF 915.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARIA MONARETTO· OAB RS 042396· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRE DOS SANTOS NORONHACPF

Reu

EDMIR BALDANCACPF

EDVALDO BALDANCACPF

FERNANDO CLAUDIO BALDANCACPF

JORGE LUIS BALDANCACPF

LILIAN BALDANCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 65580· CPF 915.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 065580· CPF 915.***.***-34

Autor:

LUCIANA MARIA MONARETTO· OAB RS 042396· CPF 481.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 065580· CPF 915.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARIA MONARETTO· OAB RS 042396· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5028195-20.2020.8.21.0010/RS AUTOR: MARCOS ANDRE DOS SANTOS NORONHA ADVOGADO(A): GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS065580) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se ofício ao município para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, acerca da situação narrada na petição retro, observado prazo em dobro, haja vista tratar-se de ente da administração pública direta. Intimem-se. Caxias do Sul, 08 de julho de 2026. (09/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 45.500,96

Autor

DALTON MUNIZ VIEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 208049· CPF 118.***.***-27

Autor:

EVANDRO ROMBALDI FERREIRA· OAB RJ 201814· CPF 130.***.***-78

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· CPF 079.***.***-39

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA· CPF 111.***.***-11

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· CPF 132.***.***-29

Outros

MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO· OAB RJ 206678· CPF 147.***.***-60

DANIELLE MARTINS S REZENDE· OAB RJ 169287

GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA· OAB RJ 061414· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON MUNIZ VIEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ROMBALDI FERREIRA· OAB RJ 201814· CPF 130.***.***-78

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 208049· CPF 118.***.***-27

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DALTON MUNIZ VIEIRA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 25.561,09

Autor

REGINA CELIA CABRALCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA· CPF 111.***.***-11

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· CPF 132.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA CABRALCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA CABRAL

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA CELIA CABRAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NATHALIE BORGES TORRES SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JULIAO DOS SANTOS· OAB RJ 241376· CPF 110.***.***-00

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NATHALIE BORGES TORRES SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JULIAO DOS SANTOS· OAB RJ 241376· CPF 110.***.***-00

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARLENE NOE DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Advogados

Autor:

GERCIANO DE LIMA LUZ· OAB RJ 94680· CPF 011.***.***-61

Autor:

ZENIR RAMOS NOLASCO· OAB RJ 63871· CPF 814.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 6.222,00

Autor

JANAINA MARQUES DA SILVACPF

Reu

LIGHT ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 8.476,42

Autor

VANDER DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRYAN GRAVINO DUARTE· OAB RJ 251970· CPF 171.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO MERCES DUARTE· OAB RJ 202482· CPF 033.***.***-97

Reu:

DEBORA PINTO TRANSMONTANO DIAS· OAB RJ 180467· CPF 135.***.***-82

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEURISETE SOUZA PIRESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO RIBEIRO SUZANO JUNIOR· OAB RJ 186474· CPF 058.***.***-02

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Arquivado definitivamente (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEURISETE SOUZA PIRESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO RIBEIRO SUZANO JUNIOR· OAB RJ 186474· CPF 058.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

TANIA SILVA SARDINHA DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FREIRE ROCHA· OAB RJ 240166· CPF 147.***.***-71

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Juntada de mandado (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 18.214,13

Autor

MICHELE CATILANE DA MOTA SAMPAIOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROSA DA SILVA· OAB RJ 74778· CPF 871.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 129877· CPF 869.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

CAROLINA MORAES NOGUEIRA· OAB RJ 135425· CPF 052.***.***-85

Reu:

LINYVER SABINO DO NASCIMENTO· OAB RJ 216464· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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