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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS CANDIDO PONTESCPF

Outros

VALÉRIA ALVETTI RUIZ· OAB SP 489367· CPF 412.***.***-27

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDO PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

Autor:

VALÉRIA ALVETTI RUIZ· OAB SP 489367· CPF 412.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500538542023826063020260311102903 (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDO PONTESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA OLIVATO· OAB SP 426081· CPF 456.***.***-92

Autor:

VALÉRIA ALVETTI RUIZ· OAB SP 489367· CPF 412.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 70.410,72

Autor

NILSON SARDINHA PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO PINONE FILHO· OAB SP 104248· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 70.410,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILSON SARDINHA PONTESCPF

Advogados

Reu:

VIRGILIO PINONE FILHO· OAB SP 104248· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON SARDINHA PONTESCPF

Reu

NILSON SARDINHA PONTESCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO PINONE FILHO· OAB SP 104248· CPF 037.***.***-86

Reu:

VIRGILIO PINONE FILHO· OAB SP 104248· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON SARDINHA PONTESCPF

Reu

NILSON SARDINHA PONTESCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO PINONE FILHO· OAB SP 104248· CPF 037.***.***-86

Reu:

VIRGILIO PINONE FILHO· OAB SP 104248· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILSON SARDINHA PONTES Advogado do(a) EXEQUENTE: VIRGILIO PINONE FILHO - SP104248 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 6... (02/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 196.448,72

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUIZ SARDINHA PONTES EVENTOS E DOCUMENTACAO MECNPJ

LUIZ SARDINHA PONTESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/10/2023)

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