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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI· CPF 443.***.***-00

Autor:

ISABELLA AVILA SILVA· CPF 470.***.***-66

Autor:

RAQUEL GALLO BROCCHI· CPF 355.***.***-32

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WJP 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR EIRELICNPJ

FERNANDO DA ROCHA MARTINSCPF

EULINA ALVES DE FARIASCPF

THIAGO DE FARIAS MARTINSCPF

Reu

MANUEL DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

SILVIA DE SOUZA FRESEN· OAB RJ 154496

Reu:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROSANA ELIANE DO ROSARIOCPF

Reu

BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

FERNANDA WIONOSCKY FARIA· OAB RJ 225629· CPF 148.***.***-60

Reu:

MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND· OAB RJ 106941· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Juntada de Ofício - CARTÓRIO (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROSANA ELIANE DO ROSARIOCPF

Reu

BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

FERNANDA WIONOSCKY FARIA· OAB RJ 225629· CPF 148.***.***-60

Reu:

MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND· OAB RJ 106941· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRACPF

DAVID NIGRI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EVANDRO RIBERIO PEREIRACPF

JULIO CESAR PEREIRA DE BARROSCPF

DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDACNPJ

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVID ALFREDO NIGRI· OAB RJ 86149· CPF 299.***.***-68

Autor:

RENAN MATTOS ROMEU· OAB RJ 224434· CPF 119.***.***-42

Autor:

MAYARA D'ARKA MARTELOTTI NUNES· OAB RJ 232599· CPF 162.***.***-38

Reu:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO· OAB RJ 140206· CPF 090.***.***-93

Outros

VICTOR GRANADO ALVES· OAB RJ 125681· CPF 084.***.***-01

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 22.756,15

Autor

LUIZ PAULO ALAMBERTCPF

CAMILE FACCIO ALTAFINI ALAMBERTCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB RJ 178101· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUZANA DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

JOÃO ANTONIO DIAS CASTRO· OAB RJ 150914· CPF 078.***.***-22

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

BANCO SANTANDER BANESPA S.A.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

JOÃO ANTONIO DIAS CASTRO· OAB RJ 150914· CPF 078.***.***-22

Autor:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

JOÃO ANTONIO DIAS CASTRO· OAB RJ 150914· CPF 078.***.***-22

Reu:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Confirmada (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANA DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

BANCO SANTANDER BANESPA S.A.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

JOÃO ANTONIO DIAS CASTRO· OAB RJ 150914· CPF 078.***.***-22

Autor:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

JOÃO ANTONIO DIAS CASTRO· OAB RJ 150914· CPF 078.***.***-22

Reu:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Assiste razão ao perito em seu pedido de indexador 402, uma vez que o depósito de seus honorários ocorreu em 06/11/2025, quando deveria ter sido efetuado em 29/10/2025, fazendo jus a percepção da diferença no valor de R$ 486,04 (equivalente a 102,31 UFIR-RJ); 2. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado em evento 400, por se tratar de quantia incontroversa e após, intime-se o réu para complementar a conden... (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO SÃO FERNANDO 10 LTDACPF

Reu

BANCO SOFISA S/A

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUZZO· OAB RJ 215358· CPF 064.***.***-67

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLA VIEIRA HENRIQUES DURÃO· OAB RJ 175008· CPF 992.***.***-87

Autor:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

PAULO CESAR GUZZO· OAB RJ 215358· CPF 064.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLA VIEIRA HENRIQUES DURÃO· OAB RJ 175008· CPF 992.***.***-87

Reu:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO SÃO FERNANDO 10 LTDACPF

Reu

BANCO SOFISA S/A

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUZZO· OAB RJ 215358· CPF 064.***.***-67

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLA VIEIRA HENRIQUES DURÃO· OAB RJ 175008· CPF 992.***.***-87

Autor:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Reu:

PAULO CESAR GUZZO· OAB RJ 215358· CPF 064.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLA VIEIRA HENRIQUES DURÃO· OAB RJ 175008· CPF 992.***.***-87

Reu:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC. 2. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I do CPC), para pagar os honorários sucumbenciais no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário ou impugnação, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias: a) Apresentar planilha a... (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JB&E CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

JOAO RIBEIRO NETOCPF

JULIO CESAR PEREIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

JAQUELINE SOARES ALCANTARA· OAB RJ 199051· CPF 087.***.***-19

Reu:

CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA· OAB RJ 182893· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) (06/06/2024)

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