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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 154.400,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PITTER SCHATTANCPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

LUIZA REIS BADDINI ALONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 505468· CPF 446.***.***-23

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.244,00

Autor

VANDERNILSON PERES DA SILVACPF

Reu

PEDRO RAFAEL BERTONCINI SCHATTATCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR JUNIOR· OAB AC 6492· CPF 025.***.***-99

Reu:

ENEIDA XIMENES GUERRA· OAB AC 5469· CPF 003.***.***-18

Outros

MATHEUS MENEZES DA SILVA· OAB AC 6638· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.244,00

Autor

PEDRO RAFAEL BERTONCINI SCHATTATCPF

Reu

VANDERNILSON PERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR JUNIOR· OAB AC 6492· CPF 025.***.***-99

Autor:

ENEIDA XIMENES GUERRA· OAB AC 5469· CPF 003.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

Reu:

MATHEUS MENEZES DA SILVA· OAB AC 6638

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.244,00

Autor

PEDRO RAFAEL BERTONCINI SCHATTATCPF

Reu

VANDERNILSON PERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR JUNIOR· OAB AC 6492· CPF 025.***.***-99

Autor:

ENEIDA XIMENES GUERRA

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

Reu:

MATHEUS MENEZES DA SILVA· OAB AC 6638

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.493,11

Autor

VANDERNILSON PERES DA SILVACPF

Reu

PEDRO RAFAEL BERTONCINI SCHATTATCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

ENEIDA XIMENES GUERRA· OAB AC 5469· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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