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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MPRN - 01ª Promotoria João Câmara Réu: GENIVAL MELO MARTINS registrado(a) civilmente como GENIVAL DE MELO MARTINS e outros (6) DESPACHO Cuidam os autos de cumprimento de sentença de Ação Civil Pública ajuizado pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, na qual foi determinada realização de diligências requeridas pelo parquet no ID. 113111004. Ato contínuo, os suplentes dos vereadores demandados no cumprimento de... (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

LUIZ JUNIOR SEVERIANO DE SOUZACPF

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

JAIRO MIRANDA SILVACPF

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS· OAB RN 8077· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (11/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

JAIRO MIRANDA SILVACPF

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

RILDO CAMARACPF

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 01 PROMOTORIA JOAO CAMARA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS· OAB RN 8077· CPF 022.***.***-39

Autor:

ALDO TORQUATO DA SILVA· OAB RN 734· CPF 057.***.***-68

Autor:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA· OAB RN 8607· CPF 481.***.***-91

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Autor:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 205.513,94

Autor

DILMA FRANCISCA DA NOBREGACPF

CLEONE MARIA DE SOUZA TORRESCPF

CLAUDIO PEREIRA DA SILVACPF

CICERO ALBUQUERQUE DE MELOCPF

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SERGIO DA SILVA PEREIRACPF

ALENCAR REMOSCPF

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SHIACHTICAS MELLO SILVACPF

ALESSANDRA MEIRA SICA D FAVACPF

ALEXSANDER VITALE DA SILVACPF

+ 35 outros

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA· OAB SC 032112· CPF 899.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

RENATA PALOMA VILACA· OAB PR 061976· CPF 057.***.***-85

Outros

PATRÍCIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SERGIO DA SILVA PEREIRACPF

ALENCAR REMOSCPF

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SHIACHTICAS MELLO SILVACPF

ALESSANDRA MEIRA SICA D FAVACPF

ALEXSANDER VITALE DA SILVACPF

+ 32 outros

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

MAICON RODRIGO MOREIRA ZAMBARDA· OAB SC 032112· CPF 899.***.***-15

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107 (19/07/2022)

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