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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO DA SILVA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE NITEROI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Autor:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Autor:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 087840· CPF 068.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 087840· CPF 068.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2898315/RJ (2025/0113450-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 AGRAVADO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH - RJ155684 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2000

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CONSTANCIA DOS REIS FROES DA CRUZCPF

CARLOS AUGUSTO FROES DA CRUZCPF

CRESO LUIZ FROES DA CRUZCPF

ELISABETH FROES DA CRUZ SILVACPF

ROBERTO CESAR FROES DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Reu:

JURANDYR DA SILVEIRA· OAB RJ 4560· CPF 289.***.***-20

Reu:

MARINA LEMOS CHRISTO MOURA· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

VICTORINO MATTOS DE ALMEIDACPF

SERGIO RODRIGUESCPF

ZELINA DA SILVA MEDEIROSCPF

JORGE DA SILVEIRACPF

MARIA DE LOURDES TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Outros

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO· OAB RJ 251955· CPF 154.***.***-28

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NITEROI PREV

Reu

VICTORINO MATTOS DE ALMEIDA

SERGIO RODRIGUES

ZELINA DA SILVA MEDEIROS

JORGE DA SILVEIRA

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FATIMA TEREZINHA VIANA PINTO ALBERTOCPF

Reu

NITEROI PREV

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALARIMAR FERREIRA ESTRELLACPF

Reu

GROSLEY CAMARACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Autor:

SORAYA MOTTA VENTURA· OAB RJ 158976· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2008

Distribuição

04/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INOEL BAGUEIRA LEALCPF

THEREZINHA DE JESUS DIAS CORREACPF

SYLVIO CORREA BRAGANCACPF

ADJAIR MANSUR FERNANDESCPF

JOAO PEDRO JOSE DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Outros

TELMO PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 4921

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA POMPONET CARDOSO MARENDAZCPF

LEONARDO POMPONET CARDOSO DA SILVACPF

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

NITEROI PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Outros

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IDA PRATA RIBEIROCPF

MARIA IVONE RIBEIROCPF

Reu

NITEROI PREV

Outros

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANETE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

NITEROI PREVCNPJ

Outros

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Conclusão (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

RAULINA MAIA CAVALCANTICPF

IDA PRATA RIBEIROCPF

MARLYSE CESARIO HLEBETZCPF

Reu

JOAQUIM RIBEIRO SANTOSCPF

RAULINA MAIA CAVALCANTICPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRACPF

ADAUTO MONTEIRO DA SILVACPF

AUREA DUARTE MONTEIROCPF

+ 5 outros

Outros

CLAUDIO SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 87840· CPF 068.***.***-04

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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