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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202500008 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES DA SILVA

MARIA RISALVA MONTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES CORREIA· OAB SP 494457· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001457-58.2024.8.06.0090. AUTOR: MARIA RISALVA MONTE DA SILVA e outros RÉU: MUNICIPIO DE OROS e outros I. RELATÓRIO MARIA RISALVA MONTE SILVA e CLAUDIO SOARES DA SILVA ingressaram com a presente Ação de Indenização por Danos Morais em face do MUNICÍPIO DE ORÓS, alegando falha na prestação do serviço de saúde e violência obstétrica. Narram que a primeira promovente, gestante, deu entrada no Hospital Maternidade Luzia Teodoro da Co... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 217.964,44

Autor

ROBERTO ABRAO HAJE

Reu

CONSTRUHAB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

FELIPE CALIXTO HAJE· OAB GO 27311· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

CLAUDIO SOARES DA SILVA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA PEREIRA MACHADOCPF

HILTON COSTA MACHADOCPF

Reu

MARTINO ANTONELLI

Outros

EDSON VIOTTO· OAB AC 37258· CPF 445.***.***-49

BIANCA PEREIRA GONÇALES· OAB PR 85943· CPF 093.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON COSTA MACHADOCPF

MARIA PEREIRA MACHADO

Reu

MARTINO ANTONELLICPF

Advogados

Autor:

EDSON VIOTTO· OAB AC 37258· CPF 445.***.***-49

Autor:

BIANCA PEREIRA GONÇALES· OAB PR 85943· CPF 093.***.***-42

Reu:

EDSON VIOTTO· OAB AC 37258· CPF 445.***.***-49

Reu:

BIANCA PEREIRA GONÇALES· OAB PR 85943· CPF 093.***.***-42

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIO SOARES DA SILVA

Reu

P.H. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

SITEC S.A

Advogados

Autor:

MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES· OAB RJ 166868· CPF 095.***.***-99

Autor:

EDUARDO PINTO MARTINS· OAB RJ 3855· CPF 028.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 66565· CPF 857.***.***-04

Reu:

MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES· OAB RJ 166868· CPF 095.***.***-99

Reu:

EDUARDO PINTO MARTINS· OAB RJ 3855· CPF 028.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 66565· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Alvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÁUDIO SOARES DA SILVA

GABRIEL FASANO SOARES

JEFERSON DA SILVA SOARES

JOSE FRANCISCO SOARES

Reu

EDILEUZA GINUN SOARESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES· OAB RJ 104647· CPF 075.***.***-03

Reu:

BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES· OAB RJ 104647· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - (Despacho: Portaria 01/2002) À parte interessada para ciência de que se encontra pronto o Alvará de Autorização (na pasta de processo eletrônico no balcão), devendo comparecer em cartório para retirar o documento; ficando ainda ciente de que o mandado de pagamento (index 154) foi expedido ao Banco do Brasil. (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ANA MARIA ROSA· OAB SC 005984· CPF 582.***.***-04

Autor:

LUÍS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Autor:

PAULA ÁVILA POLI· OAB SC 025685· CPF 032.***.***-95

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

ANA MARIA ROSA· OAB SC 005984· CPF 582.***.***-04

Reu:

LUÍS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Reu:

PAULA ÁVILA POLI· OAB SC 025685· CPF 032.***.***-95

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ANA MARIA ROSA· OAB SC 005984· CPF 582.***.***-04

Autor:

LUÍS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Autor:

PAULA ÁVILA POLI· OAB SC 025685· CPF 032.***.***-95

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

ANA MARIA ROSA· OAB SC 005984· CPF 582.***.***-04

Reu:

LUÍS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Reu:

PAULA ÁVILA POLI· OAB SC 025685· CPF 032.***.***-95

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012808-43.2019.4.04.7208/SC AUTOR: CLAUDIO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA MARIA ROSA (OAB SC005984) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO SILVA (OAB SC009582) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos de instância superior, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, os autos serão arquivados. (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELE DE CASSIA MARTINS ROMAGNOLI· OAB MG 150831· CPF 091.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 572.928,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SOARES DA SILVA (31/03/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 572.928,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO· OAB GO 7772· CPF 320.***.***-68

Autor:

INGRID DEYARA E PLATON· OAB GO 23921· CPF 689.***.***-49

Reu:

MIRIAN VITAL FERRO· CPF 703.***.***-50

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/06/2025 (03/06/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 572.928,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ação Civil PúblicaRecurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/ACPF

Reu

CLAUDIO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO· OAB GO 7772· CPF 320.***.***-68

Autor:

MIRIAN VITAL FERRO HIPOLITO· OAB GO 61546

Autor:

INGRID DEYARA E PLATON· OAB GO 23921· CPF 689.***.***-49

Reu:

ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO· OAB GO 7772· CPF 320.***.***-68

Reu:

MIRIAN VITAL FERRO HIPOLITO· OAB GO 61546

Reu:

INGRID DEYARA E PLATON· OAB GO 23921· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A (03/06/2026)

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