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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

GEVERSON DIOGO CERQUEIRA

JOSE CLAIR MENDES CORDEIRO

JADILSON MENDES CORDEIRO

JAILSON MENDES CORDEIRO

+ 1 outros

Outros

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 40796· CPF 419.***.***-49

RAUL LIMA DE CARVALHO· OAB MG 62680· CPF 531.***.***-87

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692· CPF 027.***.***-42

RODRIGO D ANGELES GUSMAO· OAB MG 111271· CPF 867.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA DO ROSARIO· CPF 057.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Outros

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS VIEIRACPF

SINVAL SOARES LEITECPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO SOARES SILVACPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

SINVAL SOARES LEITECPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCA MENDES FERREIRA

JOAO CARLOS VIEIRA

SINVAL SOARES LEITE

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SINVAL SOARES LEITE, JOAO CARLOS VIEIRA, ILCA MENDES FERREIRA, CLAUDIO SOARES SILVA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA - MG112054, KARLA BARBOSA TEIXEIRA - MG122441 Advogado do(a) REU: ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Autos n: 0001089-69.2010.4.01.... (09/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES SILVA

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRA

GECIANO ANTUNES SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

ELI PIMENTA DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRA

GECIANO ANTUNES SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO REIS DE MELO· OAB MG 117647· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO TERENCE· OAB RJ 204375

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823· CPF 045.***.***-74

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 25949· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0009258-79.2009.4.01.3807/MG RÉU: ELI PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO REIS DE MELO (OAB MG117647) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB MG116625) RÉU: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES (OAB MG077754) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER (OAB MG100823) RÉU: CLAUDIO SOARES SILVA ADVOGADO(A): ROSIVALDO CESARIO DA CO... (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES SILVA

Reu

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

GERALDO FERNANDES SILVA· OAB MG 45610· CPF 457.***.***-44

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· OAB MG 110818· CPF 051.***.***-27

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES SILVA

Reu

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

GERALDO FERNANDES SILVA· OAB MG 45610· CPF 457.***.***-44

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· OAB MG 110818· CPF 051.***.***-27

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG41464, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 Advogado do(a) REQUERIDO: TATIANE NERES LIMA AQUINO - MG113757 Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO FERNANDES SILVA - MG45610 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANO BARBOSA BRAGA - MG78605, MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO... (29/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCA MENDES FERREIRA

JOAO CARLOS VIEIRA

SINVAL SOARES LEITE

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCA MENDES FERREIRA

JOAO CARLOS VIEIRA

SINVAL SOARES LEITE

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

20 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO PARQUE VITORIA

Reu

ADRIANO PEREIRA BOUERES

LAECIO CLAUDIO SOARES SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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